ESTADO
Uma lista com as áreas operacionais específicas em que há a possibilidade de corte de gastos foi repassada pela Secretaria da Casa Civil e Governança para todas as secretarias. A medida faz parte do Programa de Reavaliação de Despesas Operacionais, publicado por meio de decreto no primeiro dia de governo de Wilson Witzel (PSC). O objetivo é reduzir as despesas em R$ 639 milhões, por meio de corte de 30% no valor dos contratos administrativos em vigor. O objetivo é melhorar a situação financeira do estado.
A determinação não se aplica às secretarias de Educação, Administração Penitenciária, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, Saúde e entidades vinculadas, além de instituições que exercem funções essenciais à Justiça, universidades (Uerj, Uenf, Uezo), Faetec, Novo Degase, Cecierj, Faperj, FAF e FEHIS.
Os cortes serão com redução em contratos de informática, telefonia, serviços de transmissão de dados, combustíveis, energia elétrica, manutenção predial, locação de imóveis e veículos, vigilância, entre outros. As secretarias terão até 90 dias para apresentar os resultados obtidos com as reduções nos contratos. “Esses são os primeiros cortes a serem realizados no governo e dizem respeito a apenas 10% do orçamento para 2019. Nossa meta é diminuir drasticamente o déficit previsto, por isso também esperamos um esforço das secretarias que estão na excepcionalidade”, explicou o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith.
Pagamento do estado será integral no dia 15
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, vai quitar na próxima terça-feira, dia 15 – décimo dia útil, conforme prevê o calendário oficial – os salários de dezembro para 378.771 servidores ativos, inativos e pensionistas. Os 75.929 servidores ativos da Secretaria de Educação (Seeduc) receberam os vencimentos de dezembro no dia 28/12 com recursos do Fundeb.
O valor líquido desta folha que será paga no dia 15 é de R$ 1,58 bilhão. A folha total de dezembro totaliza R$ 1,74 bilhão com os servidores ativos da Seeduc. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.
