BARRA MANSA
Nessa semana o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de 2017 de algumas cidades, dentre elas a de Barra Mansa, sob responsabilidade do prefeito Rodrigo Drable (MDB). Segundo o gestor, apesar das dificuldades encontradas ao assumir o município, conseguiu regularizar mais de 80% das impropriedades deixadas pela antiga gestão que teve suas contas reprovadas na época. As contas de 2017 tiveram parecer para aprovação com ressalvas. A análise final das contas caberá a Câmara de Vereadores.
O prefeito Rodrigo Drable realizou os investimentos mínimos em Educação e Saúde: 40,44% e 18,84%, respectivamente. O gestor ainda se manteve na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando o assunto é gasto com pessoal, pois disponibilizou 46,81% de sua Receita Corrente Líquida para os servidores enquanto o teto é de 54%. Através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), o município valorizou e remunerou os profissionais do magistério com 96% da receita, valor muito maior que o estipulado por lei, que determina o piso de 60%.
“Estamos enfrentando a dificuldade que nos foi imposta. Seja a dificuldade com o rombo deixado, com a cidade destruída e com o desânimo da sociedade. Me comprometi em fazer as coisas certas, do jeito certo. Não estamos realizando todos nossos sonhos, mas estamos fazendo o melhor possível, com a estrutura que temos. E fazendo com honestidade e de cabeça erguida”, disse.
Para conseguir gerir as contas da forma correta, o controlador geral do município, advogado Rodrigo Amorim, contou que foi criado um sistema de austeridade financeira, visando o aumento da arrecadação sem aumento de impostos e redução das despesas. “Imprimindo assim força nas áreas de fiscalização e auditoria, setores fundamentais para a administração pública”, citou.
Para o secretário de Fazenda, Leonardo Ramos de Oliveira, os resultados da gestão fiscal da cidade são muito positivos. “A aprovação das contas do governo é fruto de um trabalho sério, coordenado pela gestão do prefeito, secretário de fazenda e controlador do município”, explicou Leonardo que concluiu, “é importante destacar que todos os recursos foram aplicados dentro dos limites constitucionais, o que ressalta o trabalho comprometido e sério do atual governo”.
A relatora do processo no TCE foi a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Apesar do parecer favorável para Barra Mansa, o voto de Andrea apresentou 21 ressalvas, entre elas: déficit de R$ 71.553.241,27; existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município; e inscrição de R$ 43.883.640,96 em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa.
