QUATIS
As contas de 2016 do prefeito reeleito Raimundo de Souza, o Bruno (MDB) receberam parecer prévio favorável para aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Em recente sessão plenária a relatora do processo, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, apresentou seu parecer que, embora favorável, tem 14 ressalvas, 14 determinações e duas recomendações. As contas seguem para serem analisadas no plenário do Legislativo Municipal.
A conselheira substituta encontrou, além de questões contábeis, uma divergência no valor de R$ 3.596,98 entre o valor do orçamento final apurado e o registrado. Segundo Andrea, existe divergência no valor de R$ 1.348.989,04 entre os registrados pela contabilidade e as evidenciadas. A conselheira ainda chama a atenção do gestor sobre o déficit financeiro para o exercício de 2017, que é superior ao registrado pelo município no balancete do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em suas ressalvas informa que Quatis aplicou apenas 2,7% dos recursos previstos para a função educação, descumprindo o limite mínimo de 5%. A conselheira finaliza seu voto com as recomendações, entre elas a de que o “município atente para a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino, aprimorando a referida política pública”.
