ITATIAIA
O pedido para instalação de uma Comissão Processante para avaliar a cassação de mandados de cinco vereadores será lido em sessão nesta segunda-feira, 6, da Câmara Municipal. Esses parlamentares foram eleitos em 2020 e foram afastados em setembro de 2022 por decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) nos autos do processo da Operação Apanthropía. O pedido, feito por um cidadão, pede a cassação dos vereadores afastados: Imberê Moreira Alves; Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho; Eduardo de Almeida Pereira, o Dudu Pereira; Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos e Vander Leite Gomes.
O presidente do Legislativo, o vereador Marcos Vinicius Campos Leal, o Vini Celular (União Brasil) confirmou ao A VOZ DA CIDADE no final da manhã que o pedido de instalação de uma Comissão Processante será lido e votado pelo Plenário. “Vai ser lido a denúncia no Plenário e ser feito o pedido de abertura de uma Comissão Processante. Se essa denúncia for aprovada, automaticamente é aberta a Comissão Processante julgadora que vai analisar a conduta dos vereadores no quesito que eles estão sendo acusados. E posterior a isso, essa comissão tem até 90 dias para julgar o caso. Se ela tiver provas e um relatório concreto para poder passar em Plenário, até menos de 30 dias, com todas as provas, chamar as pessoas para depor e dar o amplo direito de defesa para aos envolvidos, ele pode ir a Plenário para votação. Se aprovado esse relatório, os vereadores são cassados e automaticamente ficam inelegíveis por oito anos”, explicou o presidente da Câmara.
Vini do Celular disse ainda que a denúncia foi feita por um munícipe. “Todo o munícipe, através da Lei de Pedido de Informação e de Denúncias ele pode protocolar um pedido na Câmara. Cabe aos vereadores analisarem. Por isso que é aberta a Comissão Processante que vai analisar o processo”, complementou.
DENÚNCIA
A denúncia com o pedido de cassação dos vereadores é datada do dia 16 de fevereiro e foi protocolado na Câmara Municipal no dia 17 de fevereiro. No documento, o munícipe argumenta que em razão dos diversos atos de corrupção praticados pelos vereadores ferem a honra do município. “Em razão de diversos atos de corrupção praticados por estes que muito envergonham toda a população de Itatiaia, ferem a honra objetiva do município como um todo, além de afetar a credibilidade dos órgãos públicos de Itatiaia, em especial a Câmara Municipal, que é a casa do povo”, destaca o denunciante. Ele ainda alega que os referidos atos imorais, ímprobos e corruptos praticados pelos vereadores, se deram em um contexto extremamente turbulento (interinidade do chefe do Poder executivo) a partir de janeiro de 2021, em razão do indeferimento do registro da candidatura do então Prefeito eleito, Eduardo Guedes, o Dudu e em meio a uma pandemia da Covid-19. “Isso torna todo o caso mais grave ainda, já que os nobres edis aproveitaram-se do momento de pandemia para lucrarem à custa dos cofres públicos, realizando contratos superfaturados, fazendo rachadinha, além da nefasta prática de nomeação de cargos em comissão em troca de favores políticos, tudo isso numa robusta estrutura que envolvia Poder executivo (então chefiado, de modo interino, pelo Presidente da Câmara Municipal) e Poder Legislativo”, completa.
OPERAÇÃO APANTHROPÍA
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou mandados de prisão contra suspeitos de desvio de dinheiro público em Itatiaia. A Primeira fase da Operação Apanthroía foi realizada em abril de 2021 com prisões. Foi motivada por ações que lesavam o erário, inicialmente em um contrato para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) de combate à Covid -19, comprados pela administração municipal, causando um prejuízo aproximado de R$ 3 milhões, decorrente de sobrepreço, superfaturamento e ausência de entrega dos bens pagos.
A segunda fase aconteceu em junho de 2021, para cumprir a ordem de afastamento do cargo do Prefeito interino de Itatiaia, Imberê Moreira Alves (atual vereador) e de outras pessoas ligadas ao governo, por gravíssimos atos de improbidade administrativa. No dia 15 de setembro de 2022 aconteceu a terceira fase da operação Apanthropía para cumprir mandados de prisão contra outras pessoas ligadas ao governo, dentre elas o prefeito interino na ocasião, o atual vereador Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho.
