BRASÍLIA
A Comissão de Esporte do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece duras restrições à publicidade das casas de apostas esportivas. A medida pode afetar diretamente a veiculação e promoção de jogos populares como o tigrinho, título mais popular em um cassino online, popular, com quase 50%.
A proposta aprovada é um substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao projeto original de Styvenson Valentim (Podemos-RN). Apesar da pressão de clubes de futebol e do setor de comunicação, o novo texto estabelece normas mais rígidas, especialmente no que diz respeito à proteção do público infantojuvenil e à prevenção da ludopatia – o vício em jogos de aposta.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a proibição da veiculação de publicidade de apostas em placas estáticas e eletrônicas em arenas e estádios, exceto quando o operador for patrocinador oficial do evento ou detentor dos naming rights. A medida gerou forte reação de mais de 50 clubes de futebol, que alegam risco de um colapso financeiro com a perda estimada de R$ 1,6 bilhão por ano.
Além disso, o uso de influenciadores, atletas em atividade, artistas e outras figuras públicas de alto reconhecimento em campanhas publicitárias está proibido. Apenas ex-atletas aposentados há mais de cinco anos poderão participar de ações de marketing, após sugestão do senador Romário (PL-RJ), visando garantir uma alternativa de renda a esses profissionais.
No ambiente digital, os anúncios serão permitidos apenas para usuários autenticados e comprovadamente maiores de 18 anos. Os conteúdos devem conter um aviso ostensivo: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
A publicidade de apostas fica limitada a janelas específicas:
TV e streaming: das 19h30 às 0h, e nos 15 minutos antes e após eventos ao vivo.
Rádio: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Redes sociais: somente para usuários maiores de idade, com opção de desabilitar anúncios.
Também estão vetadas as cotações ao vivo (odds) durante transmissões esportivas, o impulsionamento de conteúdo fora do horário permitido, e qualquer peça que associe apostas a sucesso pessoal, renda extra ou segurança financeira.
A nova regulamentação proíbe qualquer conteúdo voltado ao público infantojuvenil e o uso de mascotes, como o tigrinho, animações ou elementos que possam atrair crianças. Além disso, peças que “ensinem” a jogar ou apresentem o jogo como forma de investimento também serão banidas.
O texto ainda será analisado em outras comissões e deverá seguir para votação no Plenário do Senado. Caso aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. Paralelamente, os projetos adicionais apresentados por deputados e senadores estão em fase inicial de tramitação.
