ESTADO
Foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o parecer favorável a 589 emendas apresentadas ao projeto de lei 2.397/20, de autoria do Executivo, e que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado para 2021. No total, os deputados apresentaram 836 emendas. Dezoito delas foram aprovadas com subemendas, 225 rejeitadas e três rejeitadas por prejudicabilidade.
As emendas aprovadas pela comissão serão integradas ao texto enviado pelo Governo do Estado, que será submetido à votação em plenário. Em seguida, o texto será publicado no Diário Oficial. Os deputados Rodrigo Amorim (PSL), Eliomar Coelho (PSol), Renan Ferreirinha (PSB), Rodrigo Bacellar (SD), Márcio Pacheco (PSC) e Luiz Paulo (PSDB) participaram da votação. “Essa é uma matéria orientadora, que teve como objetivo ajustar a LDO a um momento de grave crise fiscal levando em conta uma pandemia no Rio de Janeiro. Realizamos um procedimento protocolar e constitucional para que o governo possa, em cima dessas diretrizes, confeccionar a peça que é a mais importante de todas, que é o Orçamento”, explicou o presidente da comissão, deputado Márcio Canella (MDB).
LOA
A Lei Orçamentária Anual prevê uma receita líquida para 2021 estimada em R$ 53,8 bilhões e despesa de R$ 81,1 bilhões. Na justificativa do projeto, o Executivo pontuou que o próximo ano será difícil para o estado e que levou em consideração os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19, que agravam a atual situação do estado, ao elaborar a proposta. Além da queda na arrecadação, a Fazenda levou em conta ainda a não prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Essa é a LDO mais estranha que eu já presenciei. Ela foi baseada em um ano atípico e pandêmico. Cada vez que se faz uma projeção do PIB maior é queda. Já sabemos hoje que vamos ter uma queda de 6% no Produto Interno Bruto, podendo chegar a uma redução na ordem de 8%. Com isso, é fácil afirmar que essa LDO dificilmente poderá sustentar com segurança a LOA de 2021, que provavelmente sofrerá profundas modificações. No entanto, ainda prefiro uma LDO ruim do que nenhuma”, afirmou o presidente da comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo, que votou favorável ao texto, mas com ressalvas.
