BRASÍLIA
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável da deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) ao Projeto de Lei que atualiza dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionados ao período de amamentação e alimentação infantil.
A proposta prevê que trabalhadores tenham direito a dois intervalos diários de 30 minutos durante a jornada, desde que a empresa disponha de local adequado para esse fim. Caso o empregador não ofereça esse espaço, o texto estabelece a redução da carga horária, sem qualquer prejuízo salarial, respeitando a duração diária do trabalho.
Um dos principais avanços do relatório é a ampliação do período de concessão do benefício, que deixa de ser limitado aos primeiros seis meses e passa a valer até a criança completar um ano de idade, em consonância com recomendações de especialistas da área da saúde.
O texto também promove uma atualização importante na legislação ao substituir a expressão “mãe” por “empregado ou empregada”, ampliando o alcance do direito a adotantes, pais em situações específicas e diferentes configurações familiares. A relatora destacou que a proposta contempla tanto a amamentação quanto a alimentação adequada no primeiro ano de vida.
Segundo Daniela do Waguinho, o objetivo é garantir condições reais para que trabalhadores consigam conciliar a vida profissional com os cuidados essenciais na primeira infância. “Trata-se de um período fundamental para o desenvolvimento da criança e para o fortalecimento dos vínculos familiares”, afirmou.
A deputada reforçou ainda que a medida não implica redução salarial e representa um avanço na proteção à saúde infantil e ao bem-estar das famílias brasileiras.
