ESTADO/SUL FLUMINENSE
A Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promoveu na última quarta-feira, 5. Foram debatidas políticas relacionadas à primeira infância e à internação de jovens no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Das propostas apresentadas duas foram mais aprofundadas:
ampliar os serviços de creches públicas no Estado do Rio e aumentar o número de cursos profissionalizantes do Degase.
“A partir de agora, vamos discutir dados específicos de cada setor, para que possamos expandir mais os assuntos e chegarmos a conclusões práticas. Com certeza com essas audiências vamos conseguir melhorar a qualidade de vida das crianças, dos adolescentes e dos idosos do nosso estado”, afirmou o presidente da comissão, o deputado Munir Francisco (PSD).
Sobre as creches, a sugestão foi do coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Rio, Rodrigo Azambuja. Ele explicou que já é garantido pela Constituição, desde 1988, a política estadual da primeira infância que prevê algumas especificidades, entre elas, a oferta de creches. No entanto, segundo pontuou, o serviço ainda é escasso.
De acordo com ele, o pai não tem a obrigação de fazer a matrícula da criança na creche, mas existe a compreensão de que é dever do Poder Executivo oferecer aquela vaga. Isso, disse Azambuja, já foi discutido diversas vezes, e recentemente a gente ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão dizendo que é sim obrigação do estado essa garantia. “Porém, a gente ainda enfrenta muita carência dessas vagas com prejuízo não só para a criança, mas para toda a família”, argumentou.
Ele ainda propôs que os deputados da comissão cobrem do Executivo a aplicação de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no último ano, que garante recursos aos municípios para a manutenção das creches públicas. “Precisamos ficar em cima e entender se esse repasse de orçamento está sendo feito. Estudos norte-americanos já comprovam que a cada um dólar investido na educação da primeira infância, sete dólares retornam para a sociedade no futuro”, explicou o coordenador da Defensoria do Rio.
CURSOS DO DEGASE
Para o diretor geral do Degase, Victor Hugo Poubel, é necessário também ampliar os cursos de profissionalização para os jovens em ação socioeducativa. Atualmente, o instituto conta com 750 adolescentes matriculados, de acordo com o diretor. “Esses jovens precisam e querem ingressar novamente na sociedade com empregos garantidos. Procuramos dar a profissionalização necessária para que eles saiam da vida do crime, mas não tem milagre, requer trabalho e atenção do Executivo. Precisamos construir um futuro melhor efetivamente”, ponderou Poubel, que também pediu o apoio da comissão a essa pauta.
