VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou na sessão da última terça, 2, por unanimidade, o requerimento do vereador Rodrigo Furtado que pedia a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para fiscalização e investigação de crimes ambientais no município. Serão alvo dessa comissão a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Harsco Metais e até o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O parlamentar explicou que a CEI tem por base uma Ação Civil Pública de 2019, iniciada pelo Ministério Público tratando do descarte irregular de escória na altura do bairro Brasilândia e que até hoje permanece sem solução. “Em 2018, a partir de outra comissão especial aprovada pela Casa, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Inea e as duas empresas em questão para que a escória rejeitada pela CSN tivesse um descarte correto a fim de não oferecer mais riscos à saúde da população e ao próprio meio ambiente. Mas deste então nada foi feito. Ao contrário: as montanhas com rejeitos de minério de ferro só aumentam. Nem o limite de quatro metros de altura foi respeitado pela Harsco, responsável pelo transporte da escória e seu armazenamento no referido local. E, ao que tudo indica, o Inea, responsável pela garantia de cumprimento deste TAC, assistiu tudo imóvel. Até mesmo por isso, em 2019, o MP entrou com uma ação civil pública onde os três aparecem como réus. A nossa comissão, aprovada na terça, agirá de forma a fiscalizar e desenrolar as ações determinadas pela Justiça”, explicou o autor do requerimento, que presidirá a comissão.
MEMBROS DA CEI
Além de Rodrigo, a CEI será composta por Walmir Vitor na condição de relator, Edson Quinto será o membro e Conrado ficará com a função de suplente. “A comissão terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final dos trabalhos emitiremos um parecer destinado ao Ministério Público para que ele tome as medidas cabíveis. Aquela montanha de escória é uma bomba relógio. O peso causado pelos rejeitos de ferro modifica a estrutura do solo e uma chuva forte pode, a qualquer momento, arrastar esse material poluente não só para dentro da terra, mas também para o Rio Paraíba e o desastre pode ser tão grande ou maior do que foi Brumadinho e afetará o abastecimento de água do estado do Rio de Janeiro”, alertou o parlamentar, preocupado.
Rodrigo lembrou ainda que o caso do ‘pó preto’, material expelido pela CSN que se espalha pelos arredores, afetando a saúde da população também será tratado pela comissão recém aprovada. “Os voltarredondenses respiram metais pesados há anos. É notório o quanto isso tem causado problemas respiratórios. Sem contar a sujeira que se acumula nas casas das pessoas diariamente. O pior de tudo é que a única responsável pelo monitoramento do ar é a própria CSN e ela alega que a qualidade está sempre boa. É como venho dizendo em todas as oportunidades: a CSN é muito importante para a criação de empregos em Volta Redonda, mas o lucro dela não pode ficar a cima da saúde da população e do meio ambiente”, concluiu Furtado.
