ITATIAIA/ANGRA DOS REIS
No início deste mês o governo federal informou o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa fosse responsabilidade dos militares. Na região Sul Fluminense duas escolas fazem parte do Pecim: a Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Remo Baral Filho, no bairro do Frade, em Angra dos Reis, e o Colégio Municipal Ana Elisa Lisboa Gregori, no Campo Alegre, em Itatiaia. A justificativa dada pelo governo para encerrar o Pecim está ligada a questões administrativas, porém, o governador Cláudio Castro já sinalizou que o Estado dará apoio às escolas do Rio de Janeiro para manterem o programa.
Criado em 2019, o Pecim permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. Até 2022, cerca de 200 escolas aderiram ao formato, o que representa apenas 0,1% das 178,3 mil escolas públicas existentes no Brasil. Para aderir ao Pecim as instituições precisavam atender aos seguintes critérios: ser uma escola em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); estar localizada na capital do estado ou na respectiva região metropolitana; oferecer as etapas do Ensino Fundamental II e/ou Médio e, preferencialmente, atender de 500 a 1000 alunos nos dois turnos e ser uma escola que possua aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.
Com a decisão do fim do programa poderá haver uma desmobilização das Forças Armadas dos colégios, e, com isso, a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade. Porém, como explica ao A VOZ DA CIDADE o diretor do Colégio Municipal Ana Elisa Lisboa Gregori, de Itatiaia, Douglas Damizio, o contrato da unidade de ensino com o governo federal vai até o final deste ano e até lá o município tem a opção de sustentar ou não o programa. “Alguns municípios já estão agindo e estudando uma possibilidade para dar continuidade ao programa. Em Itatiaia já fizemos uma reunião e agora, quando retornarmos do recesso escolar, faremos outras para decidirmos como iremos seguir com isso”, disse.
Em Angra dos Reis, a Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Inovação, informou que as aulas seguem normalmente para os 237 alunos da Escola Cívico-Militar e que em breve uma reunião será realizada com a equipe da secretaria e os militares que atuam na unidade para estudar o formato de manutenção das atividades de tempo integral, com foco na aptidão e cultura cívico-militar.
“A decisão de encerrar o programa de escolas cívico-militares é de competência exclusiva do governo federal. A Prefeitura de Angra dos Reis continuará cumprindo com as atribuições e obrigações referentes à Educação Básica, que legalmente é de responsabilidade dos municípios”, disse a nota enviada ao A VOZ DA CIDADE.
SINALIZAÇÃO DO GOVERNADOR
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro já sinalizou o apoio às prefeituras para manterem as escolas que operam no Estado. “Passando aqui para tranquilizar toda a nossa comunidade escolar, pais, alunos, professores e profissionais da educação, quanto à manutenção das Escolas Cívico Militares. O nosso estado tem longa tradição na formação militar do país. É uma vocação!”, escreveu Castro nas redes sociais.
Caso o município escolha manter a escola no Pecim, a prefeitura ou o Estado tem autonomia para optar por custear o programa. Se isso acontecer o Poder Público Municipal, que é responsável pela aquela unidade de ensino, pode realizar um pedido formal para Secretaria de Estado de Educação ou para o Governo do Estado, que vai decidir como manter ou não aquela unidade como Cívico-Militar.
Segundo o governador, são 16 unidades que já trabalham com gestão compartilhada com as Forças Armadas e militares e que atendem 10 mil alunos. “Vamos manter essas escolas já existentes. Nossa estratégia é ainda ampliá-las, já que elas se enquadram como escolas vocacionais e estão no escopo do novo ensino médio. Vamos em frente!”, disse Castro. Outros 18 governadores também já afirmaram que irão manter o modelo em funcionamento.
