BARRA MANSA
A taxa de iluminação pública, popularmente sendo chamada, não foi votada pelo Legislativo. A mensagem que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foi encaminhada há um tempo pelo Executivo. E o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codec) encaminhou ofício ao Legislativo e Executivo com uma contraproposta. Segundo o presidente do conselho, Arivaldo Correa Mattos, a posição de ser contra a implantação de taxas para população não foi alterada, mas como a instituição dessa taxa é permitida pela legislação brasileira e milhares de outros municípios já a implantaram, os poderes podem aprovar a lei a qualquer momento na cidade e foi encontrada uma forma de tentar amenizar os impactos da implantação.
“O Codec se posicionando ao contrário não interfere na decisão do prefeito e da câmara em aprovar a medida. O que fizemos foi uma alternativa para tornar a cobrança da taxa menos prejudicial e apresentamos uma contraproposta. Porém, continuamos contra”, destacou. A nova proposta é denominada pelo conselho como Contribuição de Melhoria e vigoraria por um tempo determinado.
Segundo Arivaldo, um dos grandes responsáveis pela não aprovação até o momento da Cosip foi o Codec que se movimentou com presença em plenário, reunião com vereadores e com o próprio prefeito Rodrigo Drable (PMDB).
Além do prazo certo para existir, a Contribuição de Melhoria teria objetivos definidos, como a melhoria da iluminação pública, com a troca de lâmpadas por LED, por exemplo, e com valores mais distribuídos igualmente para toda a população e, além de tudo, menores. A Cosip, se aprovada não teria prazo para terminar.
“Para reduzir os impactos da cobrança dessa taxa à população é que decidimos apresentar uma proposta ao prefeito Rodrigo Drable, para a implantação de outra modalidade de cobrança em Barra Mansa. Esperamos que, dessa forma, o impacto econômico nas contas dos moradores seja menor do que o previsto no projeto de lei proposto pela prefeitura”, Denyse Singulani, conselheira do Codec e presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril (Aciap).
O Codec é composto por 11 entidades de Barra Mansa.
