BARRA DO PIRAÍ
O juiz da 93ª Zona Eleitoral Diego Ziemiecki, na última quarta-feira, 5, julgou um processo de 2020, onde o Partido Republicanos, entrou com pedido de abuso de poder econômico contra o então candidato a prefeito Paulo César Vieira de Almeida Filho, o Cesinha do Mercado, que ficou em segundo lugar nas eleições, perdendo para o atual Mário Esteves, o candidato a vice-prefeito Georgenes dos Santos e da candidata a vereadora na época Isabela Capato. O juiz entendeu pela perda dos registros de candidaturas dos citados. Essa decisão enquadraria os três na Lei da Ficha limpa que pode causar inelegibilidade por oito anos. Cabe ainda recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo o advogado do Republicanos, Dr. Raphael Costa Tavares, o principal motivo para o processo judicial foi porque o então candidato a prefeito teria usado recurso da candidata a vereadora destinado exclusivamente a cota feminina, em sua campanha. “Em análise detida, vê-se que restou prejudicada a comprovação da finalidade do emprego do recurso de uso comum, relativo aos materiais doados às candidaturas do gênero masculino, no importe de R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais), em desatendimento ao disposto no art. 19 §§ 5o e 6o da Res. TSE n° 23.607/2019, motivo pelo qual, em se tratando de recurso público destinado à cota feminina, desde já, esta analista opina pela devolução do mencionado valor ao erário, com base no §9° do referido artigo”, explicou o juiz.
Ele continuou informando que o somatório das quantias tidas como irregulares representaria o importa de R$ 3.939, ou seja, 10% do valor total do recurso público recebido pela candidata, na quantia de R$ 40 mil. “Caracterizado, pois, o abuso do poder econômico, com gastos ilícitos de campanha, a atrai a incidência da penalidade prevista no art. art. 30-A, §2°, Lei das Eleições”, disse o juiz na sentença.
O jornal A VOZ DA CIDADE está aberto para algum pronunciamento dos citados acima. Não foi possível contato com eles.
