RESENDE
Frequentadores de casas noturnas resendense podem ter acesso garantido a camisinhas. Ao menos esta é a intenção do projeto de lei nº 006/2018, de autoria do vereador Renan Marassi (PPS), aprovada por unanimidade pelo Plenário do Legislativo. A matéria foi encaminhada para a sanção do prefeito Diogo Balieiro (Democratas).
Pela proposta, boates e casas noturnas do município que funcionem após às 21 horas serão obrigadas a vender ou oferecer gratuitamente camisinhas aos seus clientes.
Segundo Renan, o projeto visa evitar a propagação de doenças sexualmente transmissíveis, principalmente a Aids. “O objetivo é facilitar o acesso do público desses estabelecimentos – composto essencialmente por jovens – à proteção. Afinal, sabemos que a juventude é naturalmente impulsiva e que a disponibilidade dos preservativos pode fazer toda a diferença na decisão de fazer sexo seguro”, explica o parlamentar.
Caberá aos estabelecimentos, para o cumprimento da lei, manter máquinas de autosserviço para a venda de preservativos a preços similares aos praticados no mercado. Em tempo, será permitido às boates e casas noturnas exibir propaganda nas máquinas de autosserviço, de forma a subsidiar o custo e a manutenção do equipamento.
No caso de não dispor do autosserviço, o estabelecimento terá que disponibilizar camisinhas fornecidas pela secretaria de Saúde de forma gratuita aos clientes. “É importante ressaltar que não será imposto ao empresário o custo pelo fornecimento do material, mas tão somente a sua disponibilidade na forma de venda, para que os clientes possam comprá-lo”, comenta Renan.
O descumprimento da lei, por sua vez, sujeita à empresa a advertência por escrito, multa, suspensão das atividades e, até mesmo, cassação da licença de funcionamento.
