PARATY
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por sete votos a zero, indeferiu a candidatura do ex-prefeito de Paraty, Zezé Porto. Ele pleiteia o cargo de deputado federal pelo Solidariedade. A sessão no TRE aconteceu no dia 27, terça-feira, e a decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os desembargadores negaram o embargo de declaração e mantiveram negado o registro. Segundo o candidato, já entrou com recurso no TSE e sua campanha segue normalmente.
Zezé afirmou que o julgamento deve ocorrer apenas depois da eleição deste domingo, 2. Mas alertou os cidadãos que os votos que receber serão computados e congelados até o julgamento do recurso. Ele está confiante em conseguir reverter. “A decisão foi totalmente equivocada e certamente será reformada no TSE”, disse.
No TRE, foi aplicada contra Zezé Porto a Lei da Ficha Limpa. “Dessa forma, à luz dessas considerações, tem-se que estão preenchidos todos os pressupostos para a caracterização da inelegibilidade do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, com efeitos para o pleito que se avizinha, inviabilizando, portanto, o deferimento do requerimento de registro de candidatura”, apontou o relator, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
O desembargador aponto que mesmo o candidato tendo sanado diversos apontamentos identificados pela Justiça, não levou certidão criminal válida, pois foi expedida há mais de 60 dias da data da juntada. “Observa-se dos documentos anexados que o candidato teve por duas vezes reprovadas as suas contas de gestão pela Câmara Municipal de Paraty, nos autos do Processo Administrativo nº 001/2020, instaurado naquela casa legislativa, que manteve decisões do Tribunal de Contas do Estado”, diz um trecho do documento.
Na primeira situação das contas reprovadas em 2011, a informação é que houve a prática de sobrepreço em um contrato de locação de automóveis, firmado entre a prefeitura e uma sociedade empresária, gerando débito e multa. A câmara também foi contrária a aprovação das contas do então prefeito.
