SUL FLUMINENSE
Os caminhoneiros autônomos do Sul Fluminense seguem em estado de alerta para possível adesão à paralisação nacional proposta para a próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro. Desde o início deste mês a categoria projeta a mobilização uma vez que, em dezembro de 2020, foi aprovada em reunião do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) o apoio à paralisação do transporte rodoviária de cargas em todo o país.
Tanto a direção do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Sul Fluminense (Sinditac Sul Fluminense) quanto da Associação dos Caminhoneiros Autônomos do Sul Fluminense (Acasulf) enfatizam que o momento é de negociação da pauta de reivindicações da categoria com o governo federal. Não há definição alguma, portanto, de que ocorra a paralisação e com a adesão nas cidades do Sul Fluminense. As entidades reforçaram que seus representantes seguirão participando de reuniões sobre o tema até o fim de semana. “A posição oficial do Sinditac Sul Fluminense é de aguardar as negociações em Brasília e avançar no que for possível para a categoria. Entendemos que o momento é ruim para toda a categoria, mas mantemos diálogo com o governo. O Sinditac Sul Fluminense não vai participar de qualquer ato de paralisação, nem incitar, promover paralisação na região. É preciso haver também bom senso entre empresas e autônomos contratados, é toda uma cadeia produtiva que não pode prejudicar quem faz o frete”, afirma o presidente do Sinditac Sul Fluminense, Francisco Wilde, que representa 18 mil profissionais na região.
As entidades do transporte autônomo de cargas da região esperam acordo com o governo – Fábio Guimas
Para Alécio Paulino, presidente da Acasulf, entidade que representa 80 profissionais no Sul Fluminense, o momento é crítico, mas sem uma definição pela paralisação. “Aos poucos iremos nos posicionar sobre isso. Até o momento estamos construindo diálogos entre as partes. Estamos prontos para dar continuidade, nos trabalhos de protestos. Teremos reuniões para traçar caminhos sobre as manifestações. Reafirmo que até o momento estamos passando por momentos de defasagem e perdas no setor. Mas, não há posicionamento”, destaca.
Segundo Alécio, os caminhoneiros autônomos sofrem com o aumento do diesel, pneus e demais insumos para trabalhar. “O pneu de segunda linha que custava R$ 1.300 foi para R$ 2.100, o de primeira linha subiu para R$ 2.700. Um aumento muito acima da média, fora os óleos lubrificantes que subiram mais de 100% e outros insumos em geral. A gente tem cobrado do governo federal a Resolução 3.703 do piso mínimo do frete que dá a condição de sobrevivência para termos o custo mínimo do transporte. Isso não tem sido respeitado pelo governo e pela fiscalização”, frisa.
Na terça-feira, dia 26, a Petrobras confirmou o reajuste do óleo diesel para as refinarias em 4,4%, que equivale em média a um acréscimo de R$ 0,09 por litro nas refinarias. Como o repasse é livre e demanda de toda cadeia de distribuição de cada fornecedor, nas bombas, a alta pode ser maior. O aumento foi reprovado pelas entidades, que buscam exatamente a redução de combustível.
Os caminhoneiros querem redução de insumos e fiscalização do frete rodoviário – Fábio Guimas
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
Na reunião do CNTRC foi definida a pauta de reivindicação da categoria, que segue em tratativas através de seus representantes junto ao Ministério da Infraestrutura, em Brasília. Entre os pedidos constam:
- Piso mínimo de frete do transportador autônomo rodoviário de cargas. Defesa da Constitucionalidade da Lei nº 13.703/2018 que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do
Transporte Rodoviário de Cargas em garantia contra abusos do poder econômico diante da vulnerabilidade de precificação de custos-frete; - Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) para todos, pois ele é obrigatório para empresas que contratam motoristas autônomos. O artigo 10 da Resolução ANTT nº 5.879, de 26 de março de 2020 que, de forma ilegal e discriminatória, suspende por prazo indeterminado as obrigações e penalidades relacionadas ao cadastramento da operação de transporte e a geração do CIOT, para as contratações que não envolvem TAC e TAC-Equiparado, contrariando o art. 7º da Lei nº 13.703/2018 e o direito de recebimento de estadias de espera por hora parado;
- Veto ao Projeto e Lei nº 4.199/2020, apelidado de Lei BR do Mar. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tem a previsão de ser votado no Senado este ano. O texto proposto pelo Ministério da Infraestrutura favorece o transporte de carga por navios com incentivos tributários. Na prática, a medida pode prejudicar os rendimentos dos caminhoneiros;
- Política de Preço de Paridade de Importação (PPI) aplicado pela Petrobrás ao consumidor nacional – Tratamento abusivo e altamente lesivo contra o consumidor nacional de diesel combustível, gasolina e gás de cozinha; tratamento desigual e favorecido do consumidor de óleo combustível operante no transporte de cargas marítimo interno e lesivo aos transportadores rodoviários de cargas;
- Contratação direta do transportador autônomo rodoviário de cargas. Contra a contratação direta a fim de evitar abuso do poder econômico;
- Aposentadoria especial do transportador autônomo rodoviário de cargas. Contra o retrocesso social de retirada do benefício previdenciário de aposentadoria especial sem modificação das condições nocivas à saúde a que os transportadores rodoviários de cargas se mantém expostos no
ambiente de trabalho; - Marco regulatório do transporte. Contra a paralização injustificada do PLC 75/2018 no Senado e contra a redação modificada no texto-base estabelecido no acordo coletivo a partir da greve dos caminhoneiros de 2018;
- Jornada de trabalho do trabalhador (transporte rodoviário de cargas empregado/autônomo). Contra os abusos pela falta de condições estruturais e ambientais de aplicação das politicas de cumprimento de horário ordinário e extraordinário de trabalho, assim como dos horários de repouso e descanso e seus reflexos sobre as remunerações;
- Resoluções Conselho Nacional de Trânsito 701/2020 e 499/2014. Discussão participativa e revogação de dispositivos teratológicos com efeitos limitadores e intuito de domínio de mercado por grupos específicos contra a livre participação dos transportadores de cargas a granel e sucatas;
- Fiscalização atuante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Exigência de participação ativa da ANTT no atendimento de suas finalidades.
GOVERNO SINALIZA MELHORIAS
O governo federal sinalizou nesta quarta-feira, dia 27, que pode anunciar em breve a redução do PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel. A Receita Federal deve ficar a cargo de definir uma fonte compensadora para a redução da alíquota do tributo.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro também projeta atender outras demandas dos caminhoneiros, como alterar regras de pesagem de carga. Recentemente, o governo mandou zerar o imposto de importação de pneus e incluiu os caminhoneiros no grupo prioritário para a vacinação contra Covid-19.
