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BRASÍLIA
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) pode ser votado nesta terça-feira, às 10 horas. A medida muda várias regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal, conhecida como Plano Mansueto. Os estados podem ter autorização para suspender neste ano o pagamento de empréstimos feitos junto ao sistema financeiro e a instituições multilaterais, como forma de aumentar os recursos destinados ao combate ao coronavírus. Da mesma maneira, também podem ser suspensos os pagamentos de dívidas junto à União.
O plano recebeu esse nome pois foi elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele teve o regime de urgência aprovado na última semana. Agora, os parlamentares analisarão o relatório do deputado Pedro Paulo (DEM).
A medida cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, que prevê liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros imediatos, condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos entes federativos até 2022. O governo federal pagaria os empréstimos ao longo de 2020 e depois cobrar esses valores dos estados.
O relatório da MP do Contrato Verde e Amarelo foi aprovado em comissão especial em meados de março. O texto precisa ser aprovado até 20 de abril para não perder a validade.
O chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Editada em novembro do ano passado, a MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no país.
Se aprovado, a suspensão do pagamento de dívidas será retroativa a 1o de março. O valor que seria pago poderá ser destinado preferencialmente em ações para o combate a Covid-19 – saúde, assistência social, emprego, atividade econômica e arrecadação.
Outro ponto do projeto é permitir aos estados e municípios terem acesso a R$ 40 bilhões em empréstimos garantidos pelo Tesouro Nacional, num prazo de quatro anos. Para empréstimos, atualmente, apenas estados com nota A e B, classificação feita pelo Ministério da Economia, podem acessar o benefício. Com o Plano Mansueto, estados e cidades com nota C poderão pegar empréstimos em troca de medidas de ajuste fiscal, como privatizações, redução de gasto com pessoal, redução de subsídios e a adoção de gestão financeira centralizada.
