VOLTA REDONDA
A Câmara de Volta Redonda aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Paulinho do Raio-X que transfere para a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência (SMPD) a responsabilidade pela emissão dos cartões de estacionamento destinados a pessoas com deficiência. Antes, essa atribuição era da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Urbano (SMTU).
A proposta, aprovada em regime de urgência e preferência em duas votações, tem como objetivo centralizar e agilizar o atendimento, reunindo em um único órgão todas as demandas dessa parcela da população. “O cartão de estacionamento é um direito fundamental e essa alteração trará mais eficiência e facilidade para a vida dos cidadãos”, destacou o vereador.
Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Antonio Francisco Neto, a SMPD deverá iniciar em breve a emissão dos novos cartões. O texto recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, que ressaltaram a importância da medida para promover acessibilidade e reduzir a burocracia nos serviços públicos.
Durante seu discurso no plenário, Paulinho do Raio-X reforçou a relevância da mudança. “O cartão de estacionamento é um direito fundamental. Mudar a competência para a Secretaria de Pessoa com Deficiência (SMPD) não é apenas uma questão burocrática, é uma forma de desburocratizar a vida das pessoas. A partir de agora, o cidadão que já lida com tantos desafios terá um único local para buscar atendimento e resolver suas demandas, com mais agilidade e empatia. Isso é mais do que uma lei, é um avanço na busca por uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos”, finaliza.
