A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou, em primeira votação, na tarde destaquinta-feira, 7, o Projeto de Lei que proíbe a dupla função, dirigir e cobrar, de motoristas de ônibus no município. O texto segue tramitando no Legislativo e deve voltar na pauta da Casa para nova votação na próxima semana. E se aprovado novamente seguirá para sanção do prefeito Samuca Silva (Podemos).
A proposta seria votada deveria ter sido colocada em pauta na sessão de terça-feira, 5, mas não foi. E pelo fato do Legislativo ter realizado Sessão Solene, na noite de ontem, pelos 50 anos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR), a sessão ordinária foi antecipada. Devido à votação, a sessão foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda e Região, José Gama, o Zequinha,além de diretores, motoristas e cobradores.
Segundo o presidente do Sindicato, a dupla função coloca em risco a segurança dos passageiros, do trânsito, dos pedestres e do próprio motorista. Disse ainda que, além disso, tira a vaga de emprego do cobrador. Declarou que, ao mesmo tempo em que dirige, o motorista tem que conferir a identidade dos passageiros com direito à gratuidade, vigiar a porta traseira, acionar o elevador para os usuários cadeirantes, liberar a catraca, atender os que pagam em dinheiro, entre outras funções ao mesmo tempo. Por isso, de acordo com o sindicalista, nada mais justo que o fim da dupla função.
O PL foi colocado em votação pelo vereador Pastor Washington Uchôa (PR). Recentemente durante sessão, o mesmo parlamentar teceu várias críticas às empresas de ônibus que atendem à cidade. . Lembrou que, entre diversas situações os motoristas ainda são obrigados a praticiarem a dupla função. Lembrou que liminar concedia pela Justição a favor das empresas, vai contra a Lei 4441, de autoria do vereador Edson Quinto (PR). A proposta proibi a dupla função nos coletivos no município.
A informação é de que, atualmente, cerca de 20% da frota do município conta com motoristas que atuam na dupla função. “O que podemos afirmar, é que toda diretoria do Sindicato, esteve presente e conseguiu com muita mobilização que os vereadores colocassem o PL em pauta na sessão de hoje(ontem)”, declarou o vice-presidente da Força Sindical-RJ, Luiz Rogério de Freitas, que também acompanhou a sessão. “O Sindicato conta com a presença de todos na próxima votação, caso contrario não haverá votação, que provavelmente deve acontecer no próximo dia 13, se entrar em pauta.”, concluiu.
A Câmara aprovou ontem também, em segunda votação, um Projeto de Lei do vereador Carlinhos Santana (SD) que estende o auxilio alimentação de R$ 250 a todos os servidores, sendo que, o benefício era de R$ 115 e voltado apenas para um grupo limitado de funcionários. Disse também que, na dotação orçamentária de 2018, está prevista ainda um aumento de R$ 1 milhão na folha de pagamento, de forma que não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal e também respeitando o fluxo de caixa.
