VOLTA REDONDA
Um pedido de reconsideração da liminar que afastou Hálison Vitorino (PP) da cadeira de vereador na terça-feira, dia 23, foi protocolado pelo procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, Alexandre Faria Thuler. O pedido, que ainda será analisado pela 4ª Vara Cível do município, foi feito na quinta-feira, dia 26.
Conforme justifica o Legislativo, o HSJB é uma autarquia municipal. Sendo assim, a nomeação de qualquer parlamentar no cargo de diretor de autarquia está dentro das normas previstas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e também no Regimento interno da Casa Legislativa. Com isso, Hálison não teria cometido nenhuma irregularidade. No seu lugar tomou posse o suplente Guilherme Souza Policarpo, o Sipe (PP), responsável pela ação movida na Justiça sob alegação de que Hálison havia ocupado o cargo de diretor administrativo do Hospital São João Batista (HSJB), o que não é permitido pela LOM, por não ser compatível com a função de vereador.
PEDIDO IMPETRADO PELO PROCURADOR
Consta no pedido impetrado pelo procurador jurídico da Câmara que, “diante do exposto, a Câmara Municipal de Volta Redonda-RJ requer que a Vossa Excelência, em juízo de reconsideração, a revogação da medida liminar, com fundamento no art.296 do CPC/15, para determinar o imediato retorno do vereador afastado de seu mandato ao exercício de suas funções, até o julgamento da lide, considerando que seu afastamento é medida excessivamente gravosa ao Parlamento Local, e não urgente, no caso, principalmente diante da expressa autorização legal e regimental contidas nos art.45, II, “b”, in fine, da Lei Orgânica e art.88, II, “b”, in fine, do Regimento Interno desta Casa”.
Sipe foi empossado na tarde de terça-feira, dia 23, em cerimônia rápida pelo primeiro vice-presidente da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, Edson Quinto (PL). A posse foi determinada pelo juiz da 4ª Vara Cível, Roberto Henrique dos Reis, depois do afastamento de Hálison Vitorino.
É importante lembrar que, em maio deste ano, Hálison se afastou do cargo para assumir a diretoria administrativa do HSJB. E mesmo retornando ao Legislativo, dias depois, no entendimento do juiz, Hálison teria cometido a irregularidade quando se licenciou.
