RESENDE
O presidente da Câmara de Resende, Edson Peroba (Cidadania), diante da má repercussão da retomada das obras de construção do novo plenário da Casa, fez alguns esclarecimentos. Ele lembrou que já foram divulgadas em outras ocasiões que, apesar da nova sede do Legislativo ter sido inaugurada em 2017, o plenário nunca pode ser usado. De acordo com Peroba, aconteceram uma série de problemas técnicos graves na obra e ela nunca chegou a ser concluída.
De acordo com o presidente, um laudo técnico emitido pela empesa Flash Over em 2017 apontou riscos à segurança de funcionários da Câmara e da população, bem como as alterações que precisam ser feitas no Plenário para solucionar os problemas. Peroba afirma, ainda, que, no que diz respeito a irregularidades cometidas na construção da nova sede da Câmara Municipal de Resende, a Casa vem adotando todas as medidas cabíveis para que os cofres públicos sejam ressarcidos. “A atual administração da Câmara sempre deixou clara a preocupação com possíveis irregularidades cometidas e com os problemas técnicos apresentados”, acrescenta.
A consultoria jurídica da Casa destacou que, além de contribuir para a apuração de tais irregularidades (processos judiciais n.º 012190-30.2015.8.19.0045 e n.º 0013185-77.2014.8.19.0045), a câmara é autora de duas ações relacionadas ao tema, sendo uma delas (processo n.º 0019282-20.2019.8.19.0045) para o ressarcimento ao erário e outra para a entrega do projeto elétrico do prédio (processo n.º. 0003008-44.2020.8.19.0045), de forma a permitir a verificação de outros possíveis problemas na obra. Além disso, segundo Peroba, a procuradoria-geral da Casa está elaborando uma ação judicial para que o órgão seja ressarcido pelas obras de adequação que foi obrigado a realizar por questão de segurança, com base em determinações do Corpo de Bombeiros.
Peroba defende que a obra no Plenário seja concluída o quanto antes para evitar mais prejuízos aos cofres públicos. “Não há previsão para o julgamento das ações que correm na Justiça sobre essas obras e, enquanto isso, a Câmara continua sendo obrigada a arcar com os custos de manter o seu prédio antigo apenas para poder utilizar o Plenário, já que o novo nunca foi concluído”, argumenta. Segundo ele, em um ano, a Casa gastou mais de R$ 15 mil apenas com contas de energia elétrica e água. O parlamentar diz, ainda, que a demora em concluir as obras aumenta o risco de deterioração dos materiais e móveis que já haviam sido comprados para o novo Plenário antes mesmo da inauguração da nova sede da câmara.
Paralelamente, ele lembra que o Poder Legislativo Municipal tem reduzido custos e antecipado a devolução de verba para a Prefeitura com o objetivo de contribuir para o combate ao Coronavírus, tendo entregue R$ 464 mil ao prefeito Diogo Balieiro em 2 de abril deste ano. “E planejamos devolver mais verba à Prefeitura até o final deste ano”, revela. Peroba destaca, ainda, que os vereadores da Casa redirecionaram suas emendas impositivas – no valor total de 2,8 milhões – para a Saúde, mais especificamente para o enfrentamento à Covid-19.
Segundo o presidente da Câmara também em respeito às políticas de distanciamento social – visitas aos dois prédios da Casa estão suspensas, mas que os trabalhos do Legislativo Municipal continuam em andamento. “Apenas funcionários e vereadores estão tendo acesso hoje às instalações da Câmara, mas – para garantir a transparência dos trabalhos – estamos transmitindo as sessões legislativas ao vivo durante esses dias”, conta, ressaltando que não houve gastos com a adoção o sistema. As transmissões são feitas pela página da Câmara no Facebook, às segundas e terças-feiras, a partir das 17h30min.
