PORTO REAL
Os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 104/2021, sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME). A sessão extraordinária foi realizada na segunda-feira, dia 26, em formato misto, com a participação dos parlamentares de forma virtual por meio de videoconferência ou presencial no Legislativo.
Na reunião os parlamentares realizaram a segunda discussão e última votação do projeto de lei que trata sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME), atendendo ao pedido de urgência feito pelo chefe do Executivo, Alexandre Serfiotis. O texto original foi votado e aprovado, por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito.
A criação do Fundo Municipal de Educação permitirá o aperfeiçoamento da gestão da Educação Pública. Sua finalidade é captar e aplicar recursos na implantação da política educacional, em outras iniciativas destinadas à educação e ao cumprimento dos objetivos do Conselho Municipal de Educação, visando sempre à melhoria contínua do processo educacional trabalhado no município.
