BARRA MANSA
Criado em 2008 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empresários, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) já soma mais de 14 milhões de brasileiros. Em Barra Mansa, segundo um levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Informação, por meio da Sala do Empreendedor, de janeiro até a primeira semana de dezembro 6.294 trabalhadores de diferentes segmentos foram atendidos e optaram pela formalidade e por garantir benefícios como o CNPJ próprio, acesso aos benefícios da Previdência Social, o direito de emitir notas fiscais e de contratar um funcionário.
Conforme o levantamento feito pelo A VOZ DA CIDADE, entre os novos microempreendedores o ramo de cabeleireiros e outros tipos de tratamento de beleza representam 799 dos inscritos, seguidos de 730 que incluem o comércio varejista de vestuário e acessórios. Em terceiro lugar, com 486 formalizações, ficaram os restaurantes e estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas. Serviços domésticos (346), serviços especializados para construção (297) e serviços de bufê e outros de comida preparada (198) ficaram na quarta, quinta e sexta colocação, respectivamente.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Daniel Volpe Maciel, a cada ano se observa o interesse maior de trabalhadores em se tornar um Microempreendedor Individual, principalmente pelas vantagens oferecidas por meio da inscrição. “Através do MEI o trabalhador autônomo deixa de ser um fantasma e passar a ser reconhecido pelo governo. Ele deixa a informalidade e ainda tem seus direitos garantidos. Sem falar que esse tempo ainda conta como tempo para a aposentadoria”, destacou o secretário.
Com relação às principais atividades, Maciel destacou que a liderança do registro de profissionais que prestam serviços de cabeleireiros e outros tipos de tratamento de beleza acompanha um cenário nacional, já que a sociedade está cada vez mais preocupada em investir no próprio visual, beleza e bem-estar.
De acordo com dados de 2021, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 90,6% do total de ocupações formais eram desse ramo no país. “As pessoas hoje em dia querem estar bem e, por isso, a beleza e a estética são áreas que vem crescendo bastante. E isso acaba puxando o setor de vestuários e acessórios porque, para sentirem-se arrumadas, elas também investem nesses artigos, dando a oportunidade de renda para quem trabalha com essas vendas no varejo”, observa o secretário, ao esclarecer que, por não existir a classificação da atividade de barbeiro, muitas das inscrições como cabeleireiros são feitas por esses profissionais, hoje com pontos espalhados pela cidade e voltados para os cuidados da beleza masculina.
Ainda segundo o secretário, também fazem parte da lista das principais inscrições para formalização as atividades de publicidade (178), confecção de peças de vestuário (167), manutenção e recuperação de automotores (168), transporte rodoviário de carga (147), obras de acabamento (130) e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal (104). “Pessoas de diferentes segmentos estão se formalizando e entendendo a importância desse processo para a profissionalização das suas atividades. Além disso, observamos o crescimento dos MEIs devido ao fato da reforma trabalhista que permitiu a terceirização da atividade fim. Essa medida, por exemplo, permite que o garçom, que antes era registrado pela empresa, possa ser contratado apenas para prestar serviços em dias determinados, de acordo com a lei”, concluiu Maciel.
Oportunidade de trabalhar legalmente e ‘por conta própria’
Há seis anos a trancista Nayara Aparecida Ribeiro Gomes, de 33 anos, fez sua inscrição de MEI como cabeleireira e, conforme destacou, foi uma das melhores decisões para sua vida profissional. Além da questão da segurança, ela afirma que se sente mais valorizada em função dos direitos que adquiriu ao fazer sua inscrição. “Eu fiz para normalizar meu empreendimento e ter direito ao benefício previdenciário, auxílio doença e por mais segurança mesmo. Tenho uma contadora e costumo fazer tudo certinho, inclusive a minha declaração anual. Meu primeiro emprego de carteira assinada foi como auxiliar de produção, mas antes disso eu já tinha trabalhado na informalidade como auxiliar de serviços gerais, auxiliar de recreação em creche, além de outros serviços como autônoma. No meu próprio negócio eu comecei fazendo sobrancelhas e tranças, montei meu salão há três anos e hoje só faço tranças, atendendo a uma média de 30 a 35 clientes, por mês”, contou.
Já a empreendedora Andreza Cristina Couto, de 48 anos, há um ano resolveu deixar a profissão de atendente e montar um ponto de vendas de açaí no bairro Colônia Santo Antônio. De acordo com ela, o principal objetivo era ter a oportunidade da flexibilidade de horários e conseguir trabalhar por conta própria. “Eu não queria trabalhar para mais ninguém, mas precisava montar meu negócio de forma correta. Aí resolvi virar MEI para poder ficar legalizada e ter meus direitos previdenciários sem ter que pagar o INSS por fora, já que é mais caro”, disse Andreza, que se inscreveu na atividade de estabelecimentos que oferecem serviços de alimentação e bebida.
Quem pode ser MEI em 2023?
Para ser MEI, o empreendedor precisa se enquadrar nos seguintes critérios:
– Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil;
– Pode contratar apenas um funcionário;
– Possuir apenas um CNPJ ativo, ou seja, não pode ser proprietário ou sócio de outra empresa;
– Trabalhar em uma ou mais atividades permitidas no MEI pela legislação.
Quem trabalha de carteira assinada também pode abrir MEI, porém, deixa de ter acesso ao seguro-desemprego, caso perca o emprego.
