Tem a expectativa de ser analisado em primeira discussão nesta sexta-feira, durante sessão ordinária da Câmara de Barra Mansa, às 10 horas, no Clube Municipal, o projeto de lei de autoria da vereadora Paola da Pizzaria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do ‘botão do pânico’ no interior do transporte coletivo para combater o assédio às mulheres.
Segundo o projeto de lei, todas as linhas municipais seriam contempladas. Esse botão seria vinculado ao 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM), através da 2ª Companhia, que receberia a informação do veículo exato e o itinerário para que seja feita a intervenção necessária. A vereadora abre a possibilidade no projeto de lei para a elaboração de convênios para a criação, desenvolvimento e gerenciamento do dispositivo, em conjunto com a Subsecretaria de Política para Mulheres.
‘Precisamos garantir a proteção dos direitos das mulheres e o fomento das políticas públicas em proteção a essas vítimas. Em diversas cidades já conta com essa iniciativa como forma de prevenção. Não adianta ter casos registrados para depois começar a agir, precisamos trabalhar essa prevenção”, disse Paola.
A vereadora lembrou que depois de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será mais efetivo o cumprimento da Lei Maria da Penha, o que também pode ser eficaz dentro do seu projeto de lei. Ela versa sobre medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policiais ou a partir de alegações escritas. A mudança é que as medidas protetivas serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação ou da existência de inquérito policial ou boletim de ocorrência.
