BARRA MANSA
A cidade realiza o 1º Workshop Imobiliário e Condominial para Síndicos e Corretores de Imóveis, cujo tema será debatido pela advogada Carolina Chiesse, membro da Comissão de Direito Condominial do Conselho Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Rio de Janeiro. O evento que acontece, gratuitamente, nesta quinta-feira, 02, às 18 horas, será na CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), de Barra Mansa.
Durante o workshop serão debatidos assuntos sobre Responsabilidade Civil dos Síndicos e Corretores de Imóveis; Aspectos Relevantes do Contrato de Locação; Violência Doméstica no Âmbito Condominial; Impactos da Pandemia nos Condomínios e Inadimplência. “São temas que geram muitas dúvidas, tanto por parte dos moradores, quanto no meio jurídico e, por isso, é importante estarmos atentos aos detalhes da legislação”, completou a advogada, citando como exemplo, o assunto polêmico Violência Doméstica.
Desde setembro do ano passado, segundo ressalta a advogada, está e vigor no estado do Rio de Janeiro a Lei 9.014/20 que trata sobre a comunicação de ocorrências ou de indícios de violências domésticas e familiar nas dependências de condomínios residenciais. De acordo com a lei, as ocorrências ou indícios de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas, constatados em unidades condominiais ou demais dependências de condomínios residenciais, devem ser comunicados aos síndicos ou outros administradores condominiais devidamente constituídos, que acionarão imediatamente a autoridade policial.
Ainda em se tratando de condomínio, a advogada chama atenção para as mudanças provocadas pelo impacto da pandemia nos condomínios . “Com a pandemia os síndicos tiveram que lidar com situações jamais vistas, anteriormente, como a realização de assembleias virtuais, estabelecimento de regras rígidas de distanciamento social, restrição ao número de pessoas por elevador, paralização de obras, proibição de utilização de áreas comuns, limpeza mais intensa e até maior rigor no combate à inadimplência. Tudo isso precisa ser esclarecido para evitarmos problemas futuros”, completou a advogada.
Evento
Durante o 1º Workshop haverá sorteio de livros e curso. As vagas são limitadas e a inscrição pode ser feita através do link: https://www.sympla.com.br/1-workshop-imobiliario-e-condominial-para-sindicos-e-corretores-de-imoveis__1424082 ou pelo QR CODE. O evento contará ainda com os palestrantes: Alexandre Franco, advogado Especialista em Direito Imobiliário e Condominial; João Paulo Abreu, Delegado da Polícia Civil; Amanda Lobão, advogada Condominialista e Fundadora do Sindiflix; Vanisi Ferreira, advogada Condominialista e Diretora da ACJ Condomínios; Fúlvio Stagi, Síndico profissional e Fundador da Smt Condomínios e Maryna de Oliveira, advogada especialista em Direito Imobiliário.
