BARRA MANSA
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Barra Mansa propõe a reserva de 10% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da iniciativa privada para pessoas com 60 anos ou mais. De autoria do vereador Eduardo Pimentel, a proposta intitulada como Selo do Idoso pretende ampliar as oportunidades para esse público no mercado de trabalho, promovendo inclusão e valorização da experiência de pessoas da terceira idade.
Segundo o texto, a reserva valerá para concursos da administração direta, indireta, fundações e empresas públicas do município, além de processos seletivos de empresas privadas sediadas em Barra Mansa — desde que a natureza do cargo permita. A medida segue as definições do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que classifica como idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Ainda de acordo com o projeto, o candidato que quiser concorrer pela cota deverá manifestar interesse e apresentar a documentação necessária no ato da inscrição. Caso as vagas não sejam preenchidas, elas serão redistribuídas aos demais classificados no processo seletivo.
O vereador também garantiu, no texto, o respeito à legislação federal sobre aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos. Qualquer alteração futura na norma nacional será automaticamente incorporada à lei municipal, caso ela seja aprovada.
Para a iniciativa privada, a adequação à nova regra terá um prazo de 12 meses, a contar da regulamentação por parte do Executivo municipal.
Na justificativa, o vereador Eduardo Pimentel destacou que o projeto busca corrigir uma injustiça histórica contra os idosos no mercado de trabalho. “Pessoas acima dos 60 anos, muitas vezes em plena capacidade física e mental, enfrentam dificuldades para se recolocar profissionalmente. Com essa medida, buscamos promover igualdade de oportunidades e reconhecer o valor social e econômico da população idosa. Esse é um projeto inédito e pioneiro entre os municípios da região, pensado com muito carinho e responsabilidade para garantir mais respeito, dignidade e qualidade de vida para os nossos idosos”, afirmou.
Dados do IBGE projetam que, em 2025, o Brasil terá cerca de 31,8 milhões de idosos — o que representará 15% da população total, colocando o país entre as seis nações com maior número de pessoas com 60 anos ou mais.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da câmara antes de seguir para votação em plenário. Depois precisa de sanção do Poder Executivo para se transformar em lei.
