Ministério Público denuncia ex-prefeito Arimathea que questiona falta de análise envolvendo a crise financeira no estado

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PINHEIRAL

O ex-prefeito José Arimathea Oliveira é alvo de uma denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento é que de 1º de maio a 31 de dezembro de 2016, foram efetuadas despesas pelo ex-prefeito que não podiam ser cumpridas integralmente antes do término do mandato, iniciado em 2013. Arimathea afirmou ao A VOZ DA CIDADE que buscará a defesa onde for necessário e declarou que será um problema de vários ex-prefeitos ou que conseguiram se reeleger porque esse é mais um problema que a crise no estado deixou.

O Ministério Público requer a condenação do denunciado pela prática do crime previsto no artigo 359-C do Código Penal. O delito é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. A denúncia teve como base a análise e orientação de rejeição das contas públicas de Pinheiral de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no processo 208.447-1/2017. A denúncia ainda aponta que, ao assumir dívidas nos oito meses finais de sua gestão e contrair parcelas a serem pagas pelo administrador seguinte, no caso o atual prefeito Ednardo Barbosa (MDB), Arimathea teria desrespeitado o artigo 42 da Lei Complementar Federal 101/00, que proíbe essa prática.

Segundo denúncia do MPRJ, o ex-prefeito teria agido com “descaso” em relação à saúde financeira de Pinheiral, que não tinha dinheiro em caixa para honrar as novas dívidas assumidas. Como exemplo, o órgão informa que apenas nos últimos oito meses do mandato, o ex-prefeito gerou déficit de R$ 3.117.796,06.

Segundo o ex-prefeito, quem é informado sobre uma notícia dessa pensa que ele pegou R$ 3 milhões e colocou no bolso, quando apenas decidiu por fazer com que Pinheiral não parasse com seus serviços. “Essa ação do MP é em função do relatório do TCE porque a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma limitação dos gastos nos últimos meses para que não fiquem despesas sem previsão para o próximo gestor pagar. Acontece que a aplicação dessa lei foi concebida por uma publicação num momento em que a economia ande dentro de certa normalidade para evitar abuso de gestores que possam vir a comprometer a saúde financeira de uma cidade e, automaticamente, a futura gestão”, disse Arimathea.

Ele afirmou que o Ministério Público não o acusa de qualquer ato de corrupção ou desvio de recursos públicos. “Em momento algum auferi beneficios pessoais no exercício do cargo de prefeito. É uma questão que tem obrigações técnicas contábeis da administração da cidade que em momento de crise financeira, onde o Governo do Estado baixou um Decreto de Calamidade Financeira em 2016, foi impossível atender aos requisitos técnicos e contábeis da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de não atendermos outros requisitos, como por exemplo, o gasto mínimo de 25% do orçamento com a educação”, destacou, completando que buscará defesa porque a Justiça precisa entender que o estado estava falido e uma cidade como Pinheiral, que depende quase que exclusivamente de recursos do estado, não poderia parar.

De acordo com o Arimathea, a partir de 2014 o estado começou a não honrar suas obrigações de repasses de valores e nos cronogramas. E nessa situação, precisou tomar uma atitude. Conta que ou atendia a exigência da lei e imobilizava todos os serviços públicos, ou lutava para fazer a cidade funcionar. A segunda opção foi a escolhida. “As oito unidades básicas de saúde foram geridas, assim como o pronto socorro municipal que, por lei seria de competência do estado arcar com o funcionamento. Além disso, o mesmo foi feito nas três escolas de tempo integral e as outras sete com Programa Mais Educação. Tudo com verba que não seria da prefeitura. Não tinha repasse e bancamos o funcionamento”, resumiu.

VÁRIOS GESTORES

Outro ponto mencionado por José Arimathea é que a Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aermerj) estaria fazendo um levantamento do cenário de aprovação e reprovação das contas das prefeituras nos últimos cinco anos. “Isso vai mostrar que em 2016 houve um número alto de prefeitos e ex-gestores que estão na mesma situação por não terem o equilíbrio garantido por conta da crise por repasses e até diminuição da arrecadação”, afirmou.

De acordo com ele, em 2016 vários prefeitos se uniram já se antecipando ao que poderia acontecer no futuro, lutando por um mecanismo de interpretação das contas que pudesse incluir o desequilíbrio pelos repasses dos recursos, mas não foi viabilizado. Porém, Arimathea afirmou, que com base no levantamento da Aermerj, todos entrarão com uma defesa conjunta. “O negócio é criminoso contra a gente. Vou ser preso por quê? Porque mantive o pronto socorro funcionando, as escolas de tempo integral”, questionou.

 

1 comentário

  1. Se alguém precisa ir para a cadeia, que seja o governador! Ele sim foi responsável pela morte de muitas pessoas. O Arimathea foi um exemplo de quem coloca as necessidades da sociedade acima da política. Não é aceitável que alguém seja preso por isso.

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