BARRA MANSA
A queimada é uma prática ilegal que tem como principais efeitos a destruição da vegetação, a extinção de animais silvestres e a redução de nascentes dos rios. Pensando nisso, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa está intensificando suas ações para prevenir incêndios nessas áreas. Somente na última semana, a Pasta registrou dez atendimentos contra queimadas em diversos bairros do município.
Desde o início mês, a prefeitura lançou uma campanha de prevenção às queimadas. Foram implantadas placas, em áreas de grande vegetação, contendo informações sobre os prejuízos ambientais causados pelas queimadas, além de divulgar o número do disque denúncia para relatos do crime, através do número 193.
De acordo com Glécio Fabiano de Moura, Chefe de Divisão da Guarda Ambiental, as queimadas estão previstas como crime contra a flora, enquadrada no artigo 41 e 54 da Lei 9.605/98, que dizem que quem causar incêndio ou poluição de qualquer natureza a níveis que possam resultar danos a saúde humana ou que provoque a mortalidade animal ou a destruição significativa da flora, estará cometendo um crime ambiental, passível de multa e reclusão. “A pena e multa variam de acordo com a gravidade, mas o autor poderá ficar recluso de um a quatro anos e a multa pode variar de R$ 5 mil podendo chegar a R$ 50 milhões”, informou, confirmando o decreto de número 6.614/2008, que fundamenta a multa.
Moura ainda fez um apelo para que a população mantenha informada quando presenciar alguém cometendo o crime. “Pedimos para que as pessoas nos liguem informando sobre esses casos, precisamos presenciar o ato, pois só assim podemos pegar a pessoa em flagrante e conduzi-lo a delegacia”, completou, acrescentando que em caso de incêndio descontrolado, o mais indicado é ligar para o Corpo de Bombeiros.
A queimada sem licença do órgão ambiental é tida como incêndio criminoso e é punida pela Lei de Crimes Ambientais de número 9.605/98. A penalidade para quem comete essa prática é de um a quatro anos de reclusão. Denúncias ou dúvidas também podem ser relatadas através do telefone da secretaria (24) 2106-3406.
