BARRA MANSA
A partir desta quarta-feira, dia 13, município está com novas vagas para estacionamento exclusivo para os portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA), além de PcDs (Pessoas com Deficiência) e idosos. A medida começou a ser implementada por meio da parceria entre as secretarias da Pessoa com Deficiência e de Ordem Pública. Alguns bairros como Ano Bom já foram contemplados e a ação será expandida para demais regiões da cidade.
O secretário de Ordem Pública, Daniel Abreu, destacou os benefícios que trazem essas novas vagas. “Mais inclusão e mais respeito. Barra Mansa agora tem vagas próprias para autistas que a Lei Romeo Mion contempla. Temos essa proposta para a nossa cidade e iremos revitalizar todas as vagas próprias para deficientes e idosos. E no que diz a lei, também garante os direitos aos autistas. Recebemos as demandas, as tratamos com muito carinho e damos a ela a atenção que merece”, frisou.
A vice-prefeita e secretária da Pessoa com Deficiência, Luciana Alves, enalteceu a medida e ressaltou como ela é importante. “Era um sonho grande, só quem vive sabe a importância destas vagas exclusivas para os autistas. Peço às pessoas que tenham respeito. Se você não é autista ou não acompanha uma pessoa com autismo, não estacione na vaga”, comunicou.
Lei Federal Romeo Mion
A Lei 13.977/2020 foi sancionada em 08 de janeiro do ano de 2020, e denominada Lei Romeo Mion, filho do apresentador Marcos Mion, que foi diagnosticado com o Transtorno Espectro Autista (TEA), ela criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A legislação veio como uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, o que gera obstáculos ao acesso para atendimentos prioritários e serviços que os autistas têm direito, como, por exemplo, estacionar em vagas destinadas para pessoas com deficiências.
É importante ressaltar que as pessoas com TEA têm os mesmos direitos garantidos a todos os cidadãos do país pela Constituição Federal de 1988 e outras leis nacionais.
