RESENDE
A partir de agora, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes terão prioridade em todos os assentos do transporte coletivo no município. É o que determina a Lei nº 4.080/2003, de autoria do vereador Fábio Lucas de Almeida (Avante), sancionada pelo Poder Executivo.
A lei determina, porém, que a configuração atual dos assentos prioritários nos coletivos seja mantida, inclusive sua identificação. Da mesma forma, os demais assentos não precisarão ser identificados como prioritários para autistas. O direito deverá ser divulgado nos canais oficiais da Prefeitura de Resende e poderá também ser tema de campanhas, de forma a dar ampla publicidade ao conteúdo da nova lei.
Fábio Lucas lembra que o Transtorno do Espectro Autista não é doença e tampouco deficiência, mas que cabe ao Estado viabilizar as adaptações necessárias para que todos se sintam integrados. “É papel do Poder Público promover a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos. Essa lei vem para permitir que as pessoas que vivem dentro do espectro tenham mais conforto, qualidade de vida e sejam cada vez mais incluídas na sociedade”, comenta o parlamentar.
O vereador destaca, ainda, que a proximidade com o acompanhante, muitas vezes, é decisiva para o bem-estar e para a plena inclusão de quem vive no espectro autista. “É fundamental que a prioridade seja estendida aos acompanhantes, de forma que a pessoa com TEA não seja obrigada a se separar de quem lhe presta apoio para poder exercer seu direito”, aponta.
CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA
A construção de ciclovia e pista de caminhada no Eco Parque Abolicionista Luís Gama, no bairro Morada da Colina, foi proposta pelo vereador Fábio Lucas. “É de grande relevância promover a prática de atividades físicas e lazer ao ar livre, além, de oferecer um espaço seguro e adequado para que os moradores possam desfrutar de caminhadas e passeios de bicicleta”, disse o vereador ao pedir o estudo de viabilidade a Prefeitura de Resende no Plenário.
