SEA - Coluna Jurídica

Diante da alta carga tributária, as empresas acabam acumulando dívidas tributárias e, mesmo tendo a sua disposição programas fiscais, como o Refis, logo se tornam inadimplentes por não conseguirem honrar com…

Com o objetivo de trazer segurança jurídica, a Reforma Trabalhista previu que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas, uma vez que, somente se frustrada a execução contra a…

que não é possível penhorar bem de família do fiador, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito fundamental à moradia deste fiador. Historicamente, o STF entendia…

O Superior Tribunal de Justiça recentemente aprovou o enunciado nº 603 de sua súmula de jurisprudência, a qual retrata os entendimentos pacificados na Corte. Segundo o enunciado aprovado, os bancos…

A Reforma Trabalhista trouxe inovações no que tange aos acordos formulados entre empregado e empregador. A negociação entre patrão e empregado passou a valer mais do que a lei em…

Infelizmente, os critérios para o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição se mostram extremamente complexos e de difícil compreensão, fato que, por consequência, acaba dificultando o entendimento sobre a…

Desde o final de 2017, o Estado do Rio de Janeiro estabeleceu a obrigatoriedade de criação e implementação de programas de integridade (denominado compliance) às empresas participantes do processo de…

Recentemente, houve no Brasil a popularização da moeda digital, o que gerou e vem gerando relativo lucro aos seus investidores. A moeda digital é um tipo de moeda virtual que…

Com a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, a Contribuição Sindical prevista no artigo 578 da CLT passou a ser condicionada a prévia e expressa autorização do empregado. Surgiram,…

Muita discussão existe acerca da responsabilidade de provedores de internet quando um conteúdo é ofensivo a determinada pessoa ou grupo de pessoas. O Marco Civil da Internet prevê a responsabilidade…