É comum que a cobrança pelo serviço de fornecimento de água dos condomínios, quando guarnecidos por um único hidrômetro, se dê com base na multiplicação do valor do consumo mínimo…
Criado com o objetivo de reduzir aposentadorias precoces, o fator previdenciário é responsável por ocasionar significativa redução no valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Felizmente, referida regra pode ser…
Nos últimos anos, a chamada Teoria do Desvio Produtivo tem ganhado grande força perante os Tribunais. Esta teoria aduz que o consumidor que perde parte do próprio tempo útil para…
Em cada período eleitoral, diversas informações falsas são divulgadas, levantando dúvidas sobre as regras que regem o pleito. Por tal razão, cabe esclarecer algumas questões: 1) Se mais de 50%…
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento vinculante, entendeu pela possibilidade de concessão do adicional de 25% a todo aposentado que necessite de auxílio permanente de terceiro. Concluíram os ministros…
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização, tanto na atividade-meio, quanto na atividade-fim das empresas. Terceirização do trabalho é o processo pelo qual uma empresa ou…
Prática comum no mercado imobiliário, construtoras celebram empréstimos com instituições financeiras para, com o recurso financeiro obtido, iniciarem a construção de empreendimentos imobiliários como, por exemplo, edifícios e condomínios residenciais.…
Em 2014, o Governo Federal instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passariam a comunicar ao Governo, de…
Com o advento da tão falada ‘Reforma Trabalhista’, um dos institutos que sofreram modificações foi o da equiparação salarial. Entende-se por equiparação salarial o direito que determinado trabalhador possui de…
Ainda que esteja inadimplente com suas obrigações condominiais, o condômino não pode ser proibido de utilizar a área comum do condomínio, como, por exemplo, piscina, salão de festas, academia, entre…
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