ESTADO
Aconteceu hoje, 20, uma audiência pública da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj), presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania). Participaram diversos representantes do setor público e privado e o objetivo foi debater o projeto de lei 3941/21, de autoria do Executivo, que institui um regime tributário especial às empresas de transporte aéreo atuantes no estado quanto a este tipo de combustível. O Governo quer reduzir a alíquota de ICMS a até 7% nas saídas internas de QAV, de acordo com o número de voos disponibilizados pelas empresas. O QAV representa entre 35 e 40% do custo de voo das companhias aéreas.
O secretário Estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, convidado da reunião, lembrou que essa é uma questão antiga e que, quando exercia o mandato na Alerj, acompanhou de perto. Ele lembrou que a legislação estava tramitando e era de autoria do deputado Luiz Paulo. Porém, segundo Tutuca, com o advento da pandemia, as condições propostas pelo projeto se tornaram extremamente complexas, por conta das metas que deveriam ser alcançadas pelo setor. “Neste momento, estamos discutindo ações para a retomada econômica do Rio e acredito que uma das ações importantes seria focar na área do turismo e na atração de novos voos para o Estado. Por isso era necessário que fosse enviada uma legislação adaptada ao momento atual, que foi feita e encaminhada pelo Governo”, disse.
Tutuca ressaltou que a legislação pretende equiparar o Estado do Rio a outros da federação que estão recebendo os voos que eram do RJ, principalmente os internacionais, por oferecerem condições tributárias mais favoráveis, como, por exemplo, as ofertadas por Brasília e Ceará. “A intenção do Governo com essa política pública é conceder o benefício para hubs internacionais da Capital e aeroportos do interior. A nossa missão, a partir de agora até ao dia da votação, é chegar a um texto que contemple todos esses aspectos. Em paralelo vamos trabalhar internamente para que seja apresentado o estudo de impacto causado pela aprovação do projeto. Esse tem que ser o nosso compromisso para conseguirmos avançar”, lembrou o secretário.
O presidente da Comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) comentou sobre a importância dos aeroportos do interior do estado e da realização da audiência pública. “O estado do Rio de Janeiro não tem só dois aeroportos, como se imagina. Há muitos no interior do estado. A audiência foi muito importante, trazendo debates, transparência e a oportunidade de fazer correções no texto do projeto”, destacou o parlamentar. Luiz Paulo também anunciou a retirada do projeto de lei 1596/19, de sua autoria, que havia sido anexado ao proposto Poder Executivo. O projeto 3941/21 deve ser novamente discutido em plenário nesta quinta-feira, 22.
