VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores promoverá no dia 27 deste mês, às 15 horas, no plenário, uma audiência pública para debater a atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), editada no ano de 1990, há 32 anos.
O presidente da câmara, Sidney Dinho, fez a convocação da população para o ato informando que desde a criação da LOM, os legisladores fizeram 69 emendas, mas que é muito importante a atualização do documento. A LOM tem como finalidade legislar, organizar e dispor sobre os interesses locais dos munícipes e cidade com adequação aos marcos jurídicos.
O objetivo da audiência é dar transparência para a participação da sociedade, instituições e entidades.
O presidente citou que a ideia é fazer uma atualização da LOM de maneira que ela fique mais concisa e clara para todos. “A nossa Constituição Federal tem 250 artigos. A LOM tem 500. A constituição é o cerne de tudo e as coisas de lá vão sendo regulamentada por leis. Atualmente, depois de muitas modificações, precisamos trabalhar com o que foi criado na LOM e as alterações”, contou, lembrando que a exemplo de outros municípios, foram buscar orientação técnica para adequação da LOM e surgiu a orientação sobre atualização e revisão com a contratação de uma empresa especializada. Foi colocado no pacote ainda a atualização do Regimento Interno.
Após a contratação da empresa foi iniciado o direcionamento para essa atualização e a audiência pública é o primeiro passo para transparência e participação da sociedade. Em 90 dias a LOM e o Regimento Interno estarão atualizados e ficarão disponíveis para todos de forma online. Além da empresa existe uma comissão formada pela Procuradoria Jurídica da câmara e um procurador convidado da prefeitura, servidores da Casa e vereadores. O texto final de ambas atualizações vai depois para votação em plenário.
