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Uma audiência pública será realizada no dia 15 de março, às 14h30min, pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A informação foi dada pelo presidente, o deputado Tande Vieira (PP), após a aprovação do pedido. A reunião será para avaliação dos instrumentos de fiscalização durante a internação de pacientes em estabelecimentos psiquiátricos. O pedido da audiência foi feito após o caso de uma idosa sequestrada pela própria filha e internada contra sua vontade em duas instituições psiquiátricas de Petrópolis, na Região Serrana, onde várias exigências legais podem ser sido desrespeitadas.
Serão convidados representantes da Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Coordenação de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, CREMERJ e outros órgãos.
Tande Vieira destacou que a lei da assistência psiquiátrica diz que pacientes devem ser protegidos contra qualquer tipo de abuso ou exploração. Cita que eles devem ter acesso a meios de comunicação, ao contato com médico a qualquer momento e serem tratados pelos meios menos invasivos. “No caso da internação involuntária, que se dá sem o consentimento do paciente, é obrigatória a comunicação ao Ministério Público no prazo de 72 horas e a internação só pode ser feita com autorização prévia de médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina. Não existe essa história de internar cinco dias para fazer um diagnóstico”, afirmou o deputado Tande Vieira, que acrescentou ainda que o trabalho da Comissão será muito importante para apontar, inclusive, a necessidade de alteração da legislação federal que trata do tema.
A vice-presidente da Comissão de Saúde, a deputada Martha Rocha (PDT) destacou que será solicitada a presença dos responsáveis das duas clínicas para que prestem esclarecimentos sobre o que ocorreu com a idosa. O caso aconteceu em duas clínicas diferentes.
O deputado Jair Bittencourt (PL) afirmou que a participação de atores externos na audiência pública é essencial. “A internação involuntária é uma questão que aflige a todos. Sabemos da nossa incapacidade de resolver o todo, mas temos o compromisso de fazer o máximo para minimizar os abusos cometidos. Nesse sentido, a presença desses atores pode nos fornecer a base técnica necessária à discussão de um tema tão relevante”, ressaltou.
