BARRA MANSA
A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), vem trabalhando em adequação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 976 (ADPF nº 976), decretada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 25 de julho. Um dos espaços que integram a Secretaria de Assistência Social é o Centro Pop, que oferece atendimento especializado à população em situação de rua, beneficiando atualmente cerca de 80 pessoas na faixa etária dos 18 aos 60 anos. O trabalho realizado pelos profissionais do Centro Pop consiste em uma readaptação de forma contínua.
A ADPF 976 é uma decisão liminar que reconhece os direitos humanos de pessoas em situação de rua. Ela determina que estados e municípios devem adotar medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens da população em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais. Além do mais, fica proibido o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório das pessoas em situação de rua, bem como o emprego de técnicas hostis contra essa população.
Com um atendimento mais especializado, o Centro Pop identifica a demanda individual de cada um, além de realizar uma série de ações como oficinas, atividades que geram reflexões e falam sobre higiene pessoal, trabalho, vida, drogas, entre outros temas. Também está sendo realizada uma conscientização com a população.
O coordenador do Centro Pop, Thiago Félix, falou sobre a importância de a sociedade estar integrada com o trabalho da unidade: “Nós entendemos aqui no nosso espaço, que a sociedade também é responsável pela ressocialização dos assistidos, respeitando as histórias de vida de cada um, porque isso é muito importante”, disse. Ele também frisou que, em relação à ADPF, está sendo feito um trabalho de reestruturação para que eles possam se encaixar nas normas do decreto que ainda faltam, visto que em algumas medidas já estavam enquadrados.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Fanuel Fernando, destacou o papel da pasta no auxílio às pessoas em situação de rua. “Nós estamos sempre preocupados com essa parcela da população e, com esse decreto, estamos buscando melhorar cada vez mais nosso atendimento a eles, como foi determinado pelo prefeito Rodrigo Drable, para que possamos amenizar o sofrimento deles. Temos buscado ser mais humanos a cada dia, porque a nossa secretaria é humanista. Trabalhamos diretamente com a população e ela precisa de atenção e cuidado”, finalizou.
