VOLTA REDONDA
O novo marco regulatório do terceiro setor já está em vigor. O prefeito Samuca Silva (Podemos) fez assinatura do termo na manhã de ontem durante Seminário para as Organizações da Sociedade Civil, no auditório do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), com a presença de cerca de 150 pessoas. Com as novas regras firmadas, as parcerias serão mais transparentes e sustentáveis a partir de agora, além de estimular as Organizações da Sociedade Civil a participarem de projetos e programas públicos, aumentando a participação social e democratizando a gestão pública.
“Durante a campanha visitamos as entidades do Terceiro Setor. O que Volta Redonda está vivendo é um momento histórico com a construção de uma base sólida, uma base para o futuro. A partir de agora, teremos um padrão técnico, vamos dar oportunidade para qualquer entidade apresentar um projeto para essa cidade. Acho que esse é o maior legado desse governo. Estamos construindo para, futuramente, consolidar uma política pública”, contou Samuca Silva.
Um dos presentes no evento foi o procurador municipal Danilo Martins Fernandes Drilard. Ele contou que a lei está em vigor desde janeiro deste ano e certos pontos dependiam de uma regulamentação. Danilo informou que com a assinatura do decreto, os pontos estão regulamentados, dando ainda mais clareza aos procedimentos para que a organização saiba antecipadamente quais requisitos deve preencher. “Até para que o gestor, na hora de buscar parcerias, saiba quais procedimentos deve adotar e quais documentos ele deve exigir. Esse evento visa atender a um requisito do próprio marco regulatório, que trata da capacitação das instituições e dos gestores públicos. A gente quer tornar mais claro para as instituições como elas poderão vir ao poder público e conseguir recursos públicos”, explicou Danilo Martins, lembrando que antes havia outros marcos regulatórios sobre parcerias com organizações da sociedade civil, mas que limitavam a atuação delas.
Um dos pontos previstos no marco regulatório é o chamamento público que não era previsto antes e garantirá que todas as instituições possam fazer suas propostas e concorrer entre si. “Isso moraliza o procedimento e dá um tom mais impessoal na seleção das organizações. Também tem um efeito de melhoria no gasto público, que vai ser utilizado com maior cautela e com segurança jurídica”, explicou o procurador. O novo marco também vai permitir maior participação da sociedade na construção de políticas públicas.
