BARRA MANSA
A Câmara de Barra Mansa aprovou na última quinta-feira, 24, o projeto de lei de autoria do vereador Demerson Sérgio Prado Novais, o Deco (PSC), que determina aos agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais o pagamento de despesas no tratamento dos mesmos, ressarcindo a administração pública dos custos relativos aos serviços de saúde veterinária prestados.
De acordo com Deco, é dever do Estado zelar pelo bem-estar animal e além da responsabilização criminal, é preciso que o agressor arque com os danos decorrentes. “Essa lei da minha concepção é um importante passo para o fortalecimento da construção de uma legislação com cuidado e acima de tudo responsável para a proteção dos animais, principalmente, os de pequeno porte, mas ainda é preciso avançar na eficácia da lei, no âmbito do cumprimento no município.
Após aprovado pelo Legislativo, o projeto de lei segue agora para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable. O vereador Deco está confiante na implantação da lei. Ele disse que é importante trabalhar com ações de conscientizações para que a população contribua também nessa proteção aos animais.
