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Novas diretrizes foram estabelecidas para a realização de blitzes no Estado do Rio. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou um projeto de lei que cria o Estatuto das Blitzes, de autoria do Governo do Estado. O governador em exercício, Rodrigo Bacellar, enviou no início da semana o texto para análise. Agora segue para sanção. O documento orienta as autoridades de trânsito e seus agentes nas ações de fiscalização.
A regulamentação das fiscalizações é uma proposta que surgiu na Alerj pelos deputados que compõem a chamada Tropa de Choque da Casa: Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), parlamentares conhecidos pela postura combativa contra a chamada “Máfia dos Reboques”. Um dos avanços estabelecidos pelo Estatuto é a proibição da realização de blitzes em horários de pico nas vias de maior fluxo, com exceção das fiscalizações de segurança pública ou interesse coletivo, justificativa que deverá ser apresentada em até 48 horas antes da ação.
“O Estatuto será um marco legal histórico para disciplinar os direitos e deveres dos cidadãos quando confrontados com uma fiscalização de trânsito. As blitzes são importantes instrumentos de controle do Estado, e esse estatuto garantirá que abusos contra o cidadão não ocorram”, disse o deputado Alan Lopes.
Segundo o projeto aprovado, a Polícia Militar não poderá efetuar blitzes que se destinem exclusivamente à inspeção veicular, no entanto, poderá realizar fiscalizações em casos de segurança pública, para efetuar buscas e revistas. O deputado Poubel considerou que é necessário ter bom senso nas fiscalizações, para que os trabalhadores não sejam prejudicados. “O que nós queremos com o estatuto é que as operações sejam de segurança pública, porque quem tem que temer a polícia são os marginais, os traficantes, e a polícia combatê-lo. Não dá para usar essas honrosas instituições para esticar cone e fazer caça-níquel com os cidadãos”, apontou.
O novo estatuto determina ainda que as autoridades de trânsito deverão dispor de mecanismos eletrônicos portáteis e PIX, que permitirão ao condutor ou ao proprietário do veículo efetuar o pagamento no momento da fiscalização, garantindo a imediata liberação do veículo e vedando sua remoção. No caso dos veículos enviados para os pátios, a taxa de reboque terá valor único e deverá ser dividida, de forma proporcional, entre os proprietários dos veículos transportados no reboque. O Projeto também estabelece regras relativas aos depósitos de veículos, que obrigatoriamente deverão funcionar sete dias por semana, das 8h às 20h.
O deputado Rodrigo Amorim afirmou que a proposta é fruto de uma atuação conjunta na Alerj. “Há um esforço, não apenas meu e dos deputados Filippe Poubel e Alan Lopes, mas também do presidente desta Casa, Rodrigo Bacellar, e de todo o Parlamento Fluminense em fazer desse Projeto uma legislação moderna e de vanguarda”, considerou.
