Aprovado em segunda discussão projeto que proíbe CTR Classe 1, com emenda modificativa

BARRA MANSA

Na manhã desta quinta-feira, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para a votação em segunda discussão do projeto de lei que dispõe sobre a proibição de implantação de aterros de lixos tóxicos Classe A (tipo 1) na cidade. De autoria do vereador Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (PDT), presidente do Legislativo, o projeto vai contra ao desejo da empresa Foxx Haztec de operar um Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Classe 1. A empresa já opera no município o CTR Classe 2 e aguardava liberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), que foi suspensa nesse mês. O projeto segue agora para sanção do prefeito Rodrigo Drable (MDB).

Durante sessão, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa de autoria do vereador Wellington Pires (PP), que inseriu nova redação ao artigo segundo: “na confecção do Plano Diretor e na definição do zoneamento do município, deverá ser prevista a proibição constante do caput do artigo primeiro desta lei”. A emenda foi aprovada.

O autor do projeto de lei, Marcelo Borges, agradeceu aos vereadores pela votação. Segundo ele, a audiência pública realizada pelo Legislativo no dia 16 deste mês, no Clube Municipal, que reuniu cerca de 400 pessoas, teve validade sim e as assinaturas que foram recolhidas no local serão enviadas, assim como a lei sancionada, ao Ministério Público e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “Quem tem que legislar dentro do município são os vereadores e o prefeito. Nós como representantes do povo temos que defender os interesses dele”, disse.

Já Wellington Pires disse que agora, mais do que nunca, está encerrado por definitivo qualquer debate em Barra Mansa sobre a instalação do CTR Classe 1. Ele lembrou que o Plano Diretor está sendo reformulado e a proibição do aterro desse tipo, que receberia lixo tóxico, estaria prevista dentro dele.

Para o vereador Wellington Pires, quem levantar novas discussões sobre o assunto estará agindo de forma maldosa, com a finalidade de denegrir a imagem dos parlamentares. “Esta Casa já havia se posicionado de maneira contrária à implantação do CTR Classe I quando enviou, junto ao prefeito, ofício ao Inea. Agora, mais do que nunca, o debate está encerrado e Barra Mansa não poderá receber esse tipo lixo”, destacou Wellington, frisando que a Câmara Municipal não se furtou da discussão.

RATIFICANDO

Com aprovação do projeto de lei a câmara ratifica a posição do prefeito Rodrigo Drable que enviou documento ao Inea no dia 16, juntamente com 11 dos 19 vereadores, colocando fim ao pedido da empresa Foxx Haztec ao pedido de autorização no Inea para o CTR Classe 1. No dia seguinte, o Inea se manifestou dizendo que o pedido de licença estaria suspenso.

O projeto de lei considera lixo tóxico, resíduos perigosos que fazem parte da Classe A, “sendo aqueles tipos de material que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade e reatividade”.

No dia desta quinta-feira a assessoria de imprensa da empresa Foxx Haztec se pronunciou dizendo que, por enquanto, não iam se posicionar.

Calçadão do Samba Paula de Jesus

Durante a sessão extraordinária de foi votado um projeto de lei de autoria do vereador Luis Antônio Cardoso (MDB), que dá o nome de Calçadão do Samba Paula de Jesus ao espaço que está sendo revitalizado na Rua Presidente Getúlio Vargas (Beira Rio), Centro de Barra Mansa. O autor explicou que o local, que será inaugurado no dia 2 de fevereiro, ainda não tinha nome e Paula de Jesus foi uma grande articuladora do carnaval da cidade e merece essa homenagem. O projeto foi aprovado em discussão única.

Estava programada para esta sexta-feira outra sessão extraordinária, mas não será mais necessário acontecer. O recesso termina no dia 1º, às 9 horas, com uma sessão de instalação.