BARRA MANSA
Foi aprovado recentemente, pela câmara, um projeto de lei de autoria do vereador Jefferson Mamede, que visa estabelecer uma política de arborização urbana no município, regulamentando o plantio e a poda de árvores. O objetivo da proposta é prevenir riscos à segurança pública, à rede elétrica, à iluminação e à mobilidade urbana.
Conforme explicou o vereador, o projeto estabelece critérios para o processo de arborização e foi criando em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente. Em um de seus artigos, o texto explica que os munícipes que desejarem plantar árvores em frente as suas propriedades, desde que estejam de acordo com os artigos 2º e 3º da lei proposta, serão responsáveis pela manutenção e poda regular das mesmas, conforme orientações técnicas fornecidas pela Secretaria de Meio Ambiente.
Além disso, o descumprimento dessas medidas sujeitará os infratores às penalidades, que incluirão multas e a obrigação de reparar eventuais danos causados ao meio ambiente urbano.
O vereador esclarece que a lei não proíbe o plantio, mas regulamenta a escolha de espécies e locais apropriados. “O objetivo desta proposição é disciplinar o plantio e reposição de árvores em nosso município, prevenindo possíveis danos, interferência e riscos a rede de distribuição de energia. O plantio de árvores não está proibido. O que estamos fazendo é regulamentar o processo: definindo como, onde e quais espécies podem ser plantadas. A partir de agora, teremos uma disciplina adequada sobre esse tema. Esse é um projeto no qual temos trabalhado há bastante tempo, com muita dedicação e responsabilidade. Ajustamos o projeto para que ele realmente traga benefícios ao meio ambiente, evitando qualquer prejuízo”, disse o vereador.
