BRASÍLIA
Recentemente aconteceu um encontro em Brasília com as presenças de governadores cobrando a o projeto de lei que viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. E ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) apresentou as linhas gerais da medida. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas.
Segundo o projeto de lei, os estados, numa contrapartida por entregarem os ativos próprios, terão abatimento na taxa de indexação da dívida que atualmente equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. A ideia é que a União abra mão de receber esse percentual de 4% em uma troca em que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.
Por exemplo, caso algum dos estados endividados consiga abater o estoque da dívida em 20% com a entrega e federalização de ativos, ele ganharia o direito ao abatimento de metade da taxa fixa de 4% de juros. Essa parte dos juros seria então perdoada pela União, conforme já concordou o Ministério da Fazenda.
Os outros 2% da taxa fixa de juros devem ser aplicados metade em investimentos no próprio estado e a outra metade destinada a um fundo de equalização, que será criado com o objetivo de compensar também os estados não endividados, que pagaram suas dívidas em dia e agora reivindicam tratamento igualitário.
Esse fundo seria distribuído aos estados e ao Distrito Federal seguindo critérios como tamanho da população e do território, porém sem permitir que o montante da unidade da federação que receber mais seja maior que o triplo do que a Unidade Federativa que receber menos tenha direito.
O projeto de lei seguirá para nova análise do Poder Executivo e dos líderes do senado. Depois retorna para debate no plenário do Senado.
DÍVIDA
O estoque total da dívida atual dos estados com a União chega a cerca de R$ 765 bilhões. A maior parte, aproximadamente R$ 684 bilhões, é devida por quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
