QUATIS
A estrutura da prefeitura passará por um aprimoramento. Esse é o teor de um projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Aluísio d’Elias para a Câmara de Vereadores. As mudanças, segundo a prefeitura, será feita em acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que apontou em gestões anteriores irregularidades. Há dez anos não é realizada uma revisão completa da estrutura administrativa. Foi solicitado que os vereadores analisem a mensagem em um prazo de 45 dias, com pedido de urgência especial.
A Comissão Especial da Reforma Administrativa, nomeada pelo representante do Poder Executivo, elaborou as reformas. O presidente da comissão é o secretário de Governo, Lucas Silva. Também integraram os advogados Felipe Lima Coppus Cezar e Nara Franco Galvão, com contribuição do secretário de Finanças João Paulo dos Santos e da controladora Geral do município Wandriane Moura do Prado Justos.
O trabalho realizado buscou sanar diversas questões apontadas em inquéritos civis a qual foi possível uma repactuação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Este documento pode ser consultado por todos os interessados no Portal de Transparência da prefeitura.
A prefeitura frisa que os ajustes não acarretaram em aumento de despesa, como a revisão de alguns erros materiais, a reorganização de algumas secretarias, entre outros, com o intuito de dar maior eficiência à máquina pública.
Em Quatis, atualmente a condução do Poder Executivo ainda é realizada por intermédio da Lei Complementar N.º 005 de 9 de setembro de 2010.
