ITATIAIA
Todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos têm como primeiro compromisso da maioridade a adesão ao Serviço Militar das Forças Armadas do Brasil formado pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. O procedimento obrigatório ocorre anualmente, possibilitando o reforço e a renovação do efetivo das tropas militares brasileiras. Durante o período mínimo de um ano o jovem apto ao serviço ingressa como soldado e recebe treinamento em organização militar (quartel), seja na Marinha, Exército ou Aeronáutica visando à defesa do Brasil. Na nossa região, destaque para o Exército Brasileiro com a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).
O alistamento que antes era permitido somente através das Juntas Militares administradas pelas prefeituras de cada município, também pode ser feito online, via internet, através do site www.alistamento.eb.mil.br. O prazo limite é o dia 29 de junho, pois todos os jovens que completam 18 anos em 2018 têm seis meses, a partir de janeiro, para confirmar seu alistamento. No site basta escolher entre qual instituição pretende prestar o Serviço Militar e preencher um formulário com carteira de identidade ou carteira de habilitação (CNH) e comprovante de residência, além de informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O jovem que não possuir CPF terá de se alistar obrigatoriamente na Junta Militar de sua cidade. Caso algum jovem esteja morando no exterior, deverá comparecer ao consulado para o alistamento, dentro do mesmo prazo. Quem perder o prazo e não se alistar deverá comparecer a Junta de Serviço Militar, pagar a multa militar (valor em dinheiro corrigido trimestralmente) e realizar seu alistamento.
De acordo com o secretário da 148ª Junta Militar, em Itatiaia, Mauro Ornellas Filho, após o alistamento online é necessário que o jovem compareça ao local para validar o alistamento. “A validação dos dados será efetuada na Junta logo depois do alistamento online, com a presença do jovem. Na oportunidade conferimos documentos e se tudo estiver correto fazemos a impressão do Certificado de Alistamento Militar (CAM)”, disse ressaltando que “o cidadão poderá ainda acompanhar pelo celular, baixando um aplicativo de QR-CODE no qual acessará o status do seu processo, simplesmente apontando o celular para a figura no canto superior esquerdo do alistamento”, explicou Mauro Ornellas.
A 148ª Junta Militar de Itatiaia é ligada à Secretaria de Ordem Pública e atualmente é coordenada pelo Tenente Weliton Lemos Rezende, delegado do Posto de Recrutamento Milita da AMAN. A junta funciona na Rua Wanderbilt Duarte de Barros, nº 80, Campo Alegre, na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
INVIABILIDADE
Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público entre outras inviabilidades.
Uma vez inserido no alistamento, o cidadão pode, entretanto, solicitar sua incorporação, quando o alistado de uma classe é incluso em outra sucessiva, a fim de concorrer à seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica. Universitários das Faculdades de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária podem, por exemplo, adiar sua incorporação ao Serviço Militar até o término do curso e, assim, poderá concorrer à seleção para servir como oficial temporário médico, farmacêutico, dentista ou veterinário.
