ESTADO/SUL FLUMINENSE
A economia gerada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao longo de 2025 vai se transformar em investimentos diretos na saúde pública dos municípios. Em solenidade realizada nesta sexta-feira, 19, no Palácio Tiradentes, foi oficializado o repasse de R$ 220 milhões, fruto da gestão do orçamento da Casa. Do total, R$ 120 milhões serão distribuídos entre as 92 cidades do estado, enquanto outros R$ 100 milhões seguirão para o Executivo estadual, com aplicação prioritária na área da saúde.
O recurso é resultado do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, criado pela Lei 11.052/25, proposta pelo deputado Rodrigo Bacellar (União) e aprovada por unanimidade no Parlamento. A norma estabelece que parte da economia dos duodécimos da Alerj seja revertida em benefício direto à população, especialmente em cidades com menor capacidade orçamentária.
Durante o evento, o presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), destacou que o critério de distribuição prioriza os municípios menores e reforçou que a iniciativa supera disputas políticas. Segundo ele, o foco é garantir melhores condições para a atenção básica, funcionamento dos hospitais e acesso da população a exames, medicamentos e procedimentos essenciais. Delaroli também afirmou que o programa terá continuidade nos próximos anos, fortalecendo o papel da Alerj como parceira das administrações municipais.
Representando o Governo do Estado, o secretário das Cidades, Douglas Ruas, afirmou que os R$ 100 milhões destinados ao Executivo também serão aplicados no fortalecimento da saúde municipal. Ele reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras e ressaltou que o aporte chega em um momento decisivo, especialmente para cidades que operam com orçamentos no limite.
Um dos prefeitos da região que estavam presentes foi o de Rio Claro, Babton Biondi. Segundo ele, o investimento na saúde chega em um momento fundamental. “O recurso nos dá autonomia para direcionar os investimentos de acordo com as prioridades do município, permitindo reforçar serviços essenciais. Com esse apoio, conseguimos fechar o ano com mais tranquilidade e reduzir os impactos financeiros típicos do fim de ano, algo que hoje é um desafio para todas as prefeituras”, afirmou o prefeito.
A prefeita de Barra do Piraí, Katia Miki, estava muito satisfeita com a destinação de quase R$ 1 milhão para a cidade. “O recurso virá em boa hora, principalmente em um município com orçamento apertado e população grande. Receber esse recurso fará toda a diferente para zerar filas de exames e de cirurgias. Basicamente vamos investir mesmo em custeio. Agradeço a todos que foram autores dessa lei de repasse da economia da Alerj para os municípios do Estado.
A divisão dos recursos seguiu critérios técnicos definidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), com base na arrecadação municipal de ISS, IPTU e ITBI. As cidades foram organizadas em quatro faixas, garantindo maior percentual aos municípios com menor capacidade de arrecadação. O programa também prevê novos repasses nos exercícios de 2026 e 2027, assegurando que, no mínimo, 30% das economias da Alerj continuem sendo direcionadas aos municípios.
