ESTADO
As comissões de Ciência e Tecnologia, de Educação, e de Economia da Alerj – presididas pelos deputados Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSoL) e Renan Ferreirinha (PSB), respectivamente – realizarão nesta terça-feira (19/05), às 10 horas, audiência pública por videoconferência para discutir as emendas ao projeto de lei 2052/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. A audiência poderá ser acompanhada pelo Youtube da TV Alerj.
“O desafio central é que a educação presencial contratada pelos alunos ou pelas famílias foi suspensa ou está acontecendo através de outra modalidade educacional. É preciso redefinir o que foi pactuado. Além disso, as famílias começaram a ter problemas financeiros por conta da pandemia. As escolas e universidades têm uma folha de pagamento funcional que precisam manter, e é necessário estabelecer um ponto de equilíbrio que pense nas famílias, nos alunos, e nos estabelecimentos, principalmente nas unidades de pequeno e médio porte, bem como nos profissionais da Educação, que não podem ser demitidos nem ter seus vencimentos diminuídos”, comentou o deputado Waldeck.
Foram convidados para a reunião on-line os setores de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Ministério Público (MP-RJ), assim como entidades de pais, alunos e profissionais de ensino, além de sindicatos. O PL será votado nesta quinta-feira (21/05).
Reuniões anteriores
O debate sobre a redução das mensalidades escolares vem acontecendo desde o início da quarentena por meio de audiências públicas e reuniões virtuais promovidas pela Alerj. O PL é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Dr. Serginho (Republicanos), Marcelo Cabeleireiro (DC), Rodrigo Bacellar e Vandro Família (ambos do SDD).
