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Alerj aprova regularização fundiária para templos religiosos sem fins lucrativos

Por Carol Macedo
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ESTADO/SUL FLUMINENSE

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira, 30 de junho, um projeto de lei que permite a inclusão de imóveis utilizados para cultos e atividades religiosas em programas de regularização fundiária. A proposta, de autoria do deputado estadual Munir Neto (PSD), beneficia templos sem fins lucrativos que atendam critérios técnicos e legais. Agora, o texto segue para sanção ou veto do governador, que tem até 15 dias úteis para decidir.

“Quero agradecer muito ao Bispo Abner Ferreira, um dos maiores líderes cristãos do estado do Rio de Janeiro, e que nos ajudou muito com outros líderes religiosos a escrever esse projeto. Entre eles o meu amigo pastor Rinaldo Dias, da Catedral da Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Volta Redonda e Região Sul Fluminense, além de ouvirmos fiéis de todas as religiões”, disse Munir.


O projeto do deputado contempla imóveis localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana, com construções autorizadas por órgãos competentes e uso comprovadamente religioso. Para se enquadrar, a ocupação precisa ter ocorrido antes de dezembro de 2023, sendo priorizados os imóveis com mais de cinco anos de atividades comunitárias e religiosas.

“Essa é uma pauta que vai além da religião. É uma questão social. Muitos desses espaços desenvolvem ações importantes nas comunidades, mas enfrentam entraves por falta de regularização”, afirmou Munir. Ele destacou o apoio de líderes religiosos na elaboração da proposta, como o Bispo Abner Ferreira e o pastor Rinaldo Dias, da Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Volta Redonda.

A regularização será conduzida pelo Executivo estadual, que fará uma vistoria técnica antes da emissão da certidão de posse e uso do imóvel. O benefício poderá ser cancelado se houver descumprimento das regras ou mudança na finalidade do local. A fiscalização será detalhada em regulamento próprio.

 

 

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