RIO DE JANEIRO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 1.968/20, de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), que regulamenta a venda e retirada de ingressos de meia-entrada e gratuidade para jogos e eventos em estádios. A medida, aprovada nesta quarta-feira, 23, ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário.
O projeto estabelece que ingressos especiais, como meia-entrada e gratuidade, devem ser vendidos nas mesmas condições dos ingressos comuns. Isso significa que não poderá haver restrições de dia, horário ou local para a retirada desses ingressos. Além disso, o texto proíbe a cobrança de qualquer valor adicional no momento da retirada.
“Em muitos casos, as condições de retirada de gratuidades e meias-entradas são significativamente mais restritas do que as dos ingressos comuns, o que dificulta de forma desnecessária o exercício desses direitos. Essa prática gera uma discriminação ilegal entre os consumidores”, explicou a deputada.
O projeto também ressalta que, embora as condições de venda e retirada sejam equiparadas, os beneficiários deverão apresentar os documentos que comprovem o direito às entradas especiais. A retirada poderá ser feita em qualquer ponto de venda disponível para os ingressos comuns, garantindo mais acessibilidade e igualdade no processo.
Caso seja aprovado em segunda discussão, o projeto trará maior equidade no acesso aos eventos esportivos e culturais no estado, garantindo que os direitos de meia-entrada e gratuidade sejam exercidos sem obstáculos.
