ESTADO/SUL FLUMINENSE
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, 24, em discussão única, o Projeto de Lei 245/23, de autoria do deputado estadual Munir Neto (PSD), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Policial Militar Mirim nos batalhões da corporação em todo o estado.
A proposta permite que o programa seja destinado a crianças e adolescentes com idades entre sete e 16 anos, com o objetivo de fortalecer a interação entre a Polícia Militar, as famílias e a comunidade, além de oferecer atividades de formação cidadã.
O projeto prevê que o programa possa ser desenvolvido diretamente pela Polícia Militar, por meio de convênios com prefeituras municipais interessadas, além de parcerias com organizações não governamentais e empresas.
Entre as atividades previstas estão ações cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas. Os participantes também poderão receber orientações sobre cidadania, legislação de trânsito, primeiros socorros, prevenção de acidentes, ecologia e meio ambiente. O texto aprovado deixa claro que é vedada qualquer participação dos alunos em atividades operacionais da Polícia Militar.
Segundo o autor da proposta, o programa busca fortalecer vínculos e ampliar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos educativos e preventivos. “A iniciativa aproveita a convivência com a corporação como oportunidade para disseminar conhecimentos importantes, especialmente nas áreas de educação no trânsito e preservação ambiental”, destacou Munir Neto.
Para participar do programa, o estudante deverá estar regularmente matriculado na rede de ensino, com frequência mínima de 75% no ano letivo. O texto também estabelece prioridade para crianças e adolescentes atendidos pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Para entrar em vigor, a medida ainda depende de sanção do governador Cláudio Castro e posterior regulamentação pelo Poder Executivo.
