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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (04/05), o projeto de lei que garante a redução em 7% do ICMS para o Querosene de Aviação (QAV). O benefício será concedido às empresas aéreas que operam nos centros internacionais de aviação (HUBs) e nos aeroportos do interior do estado do Rio de Janeiro.
O projeto de lei foi enviado pelo Governo do Estado para discussão na Alerj. A medida tem como objetivo atrair empresas aéreas para os aeroportos e gerar desenvolvimento social e econômico.
Para o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca, esse é um momento muito importante para a retomada da economia. “A aprovação é uma grande vitória para o turismo e para toda a economia do estado do Rio de Janeiro. Este é mais um passo de extrema importância para a retomada do turismo e, consequentemente, para a geração de emprego e renda, tão fundamental no cenário de pandemia em que vivemos”, disse.
O projeto segue agora para a sanção do governador Cláudio Castro e, em seguida, para a regulamentação pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para que o benefício fiscal possa ser colocado em prática.
