BRASÍLIA
O Congresso Nacional analisa atualmente duas propostas que mexem com a arrecadação e a carga tributária dos brasileiros. O PL 1.087/2025, aprovado na Câmara, prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais, e está agora no Senado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a expectativa é que a medida seja rapidamente apreciada e enviada à sanção presidencial, beneficiando milhões de contribuintes.
Paralelamente, a MP 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras, ativos virtuais e fintechs, avançou com alterações na comissão mista do Congresso. Entre as mudanças, foram mantidas a isenção de títulos como LCI e LCA e retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets), mas o texto mantém o aumento da CSLL para fintechs de 9% para 15% e a unificação da alíquota de IR sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18%.
A MP, considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, tem prazo final de validade nesta quarta-feira, 8, e precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso. O governo estima que a arrecadação com o novo texto supere R$ 17 bilhões em 2026, valor inferior aos R$ 20,8 bilhões previstos originalmente.
Especialistas e parlamentares destacam que, enquanto a redução do IRPF traz alívio para a população de menor renda, as alterações propostas na MP podem aumentar a tributação sobre investimentos e empresas financeiras, gerando debate sobre o impacto fiscal e a segurança jurídica do país.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o objetivo do texto é equilibrar arrecadação e gastos, combater evasão fiscal e garantir justiça tributária, enquanto líderes da oposição criticaram a tramitação rápida e alterações extensas do relatório sem ampla discussão.
